Câmara de Famalicão paga indemnização por suspender licença de loteamento

A Câmara de Famalicão vai pagar uma indemnização de 70 mil euros a uma empresa de construção civil e venda de imóveis por ter suspendido o deferimento de um loteamento em Mouquim. Só quatro anos depois da suspensão foi emitido novo alvará de loteamento. Por isso, a construtora recorreu ao tribunal para pedir uma indemnização de 199 mil euros mais juros pelos prejuízos causados.

A compensação chegaria hoje aos 319 mil euros, mas 15 anos depois as duas partes chegaram a acordo, e o Município terá de pagar 70 mil euros à empresa, pondo fim ao processo judicial. O acordo é analisado amanhã, quinta-feira, na reunião do executivo.