A Câmara de Famalicão quer sancionar a Mobiave, empresa de transportes públicos, por não cumprir o contrato quanto à emissão de CO2 e à idade dos autocarros.
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O facto da empresa não disponibilizar um sistema de bilhética móvel e não dispor de carregamento de títulos online são também incumprimentos que a autarquia pretende sancionar. As multas ascendem aos 185 mil euros.
O contrato entre os municípios de Famalicão, Trofa e Santo Tirso estabelece que a frota tenha no máximo 16 anos e uma média de cerca de seis anos, e que a classe de emissões seja no mínimo "euro 4", algo que parece não estar a ser cumprido. Por isso, na reunião de Câmara desta quinta-feira, foi discutida a aplicação de sanções à empresa.
Segundo a Câmara de Famalicão, na listagem dos veículos que integram a frota, foram detetados 37 "incumprimentos" quanto à emissão de gases. Em março, ainda antes do serviço entrar em funcionamento, os gestores do contrato alertaram a empresa para isso.
Esta, lê-se no mesmo documento, disse ter consciência dos incumprimentos, mas alegou não ter condições de cumprir as obrigações relativas à frota de dos veículos "imediatamente", apontando o próximo dia 1 de novembro como data limite para cumprir. Esta é a data a partir da qual o município famalicense se propõe aplicar uma sanção pecuniária de 500 euros por dia caso a Mobiave não comece a cumprir o contratado.
Já no caso da inobservância dos aspetos relacionados com a bilhética, aponta a Câmara, a empresa notou que não tinha condições de cumprir e não adiantou data para tal. A Mobiave tem, agora, dez dias para se pronunciar.
A rede de transportes intermunicipais começou a operar em abril deste ano, e até junho já tinha transportado quase 630 mil passageiros. Os horários de maior procura são os horários de entrada nas escolas e fábricas e houve um aumento de 453 utilizadores de títulos de transporte regulares desde o arranque da Mobiave. Em junho, foram vendidos 9276 passes, 25.929 bilhetes e 229 pré-comprados.