Câmara de Faro quer fazer testes obrigatórios de alcoolemia

Em comunicado, o movimento cívico Com Faro no Coração (CFC), liderado pelo ex-autarca José Vitorino, sustenta que a imposição de testes de alcoolemia a todos os funcionários do município constitui "um atentado aos direitos", lançando a ideia de que eles "podem ser bêbedos".

No passado fim-de-semana, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local Hélio Encarnação criticou a Câmara de Faro por estar a preparar um regulamento que prevê a realização de testes de alcoolemia aos funcionários sem o ter consultado.

O dirigente afirmou que não é contra a adopção de medidas deste tipo, mas defendeu que "têm que se integrar numa lógica mais ampla de higiene e segurança no trabalho" e "têm que ser enquadradas na lei, porque há regras para fazer esse tipo de testes".

Na ocasião, Macário Correia disse que a matéria ainda não está decidida e o que existe neste momento é um projecto de regulamento para combater o alcoolismo que está em consulta pública e depois terá de ser submetido à Assembleia Municipal.

"O objectivo é combater o alcoolismo, não pelo lado punitivo, mas pelo lado pedagógico. Não nos interessa fazer perseguição aos trabalhadores com problemas deste tipo, mas sim fazer pedagogia, dar apoio social e à recuperação", afirmou o presidente da Câmara de Faro.

Por seu lado, o CFC desafia o presidente da autarquia para um debate público sobre o tema, que está a deixar os funcionários "justamente revoltados" e pré-anuncia que votará contra a proposta em Assembleia Municipal.

Segundo o CFC, as situações isoladas de alcoolismo, indiciadas por comportamentos indevidos ou menor produtividade, devem ser resolvidas "caso a caso, no domínio da higiene e segurança no trabalho, tratamento, ou com processos disciplinares, mas tudo a nível interno e não na praça pública".