Câmara de Leiria avança com posse administrativa de campismo do Pedrógão

A deliberação foi aprovada, por unanimidade, na reunião de executivo realizada, esta sexta-feira, e deverá ser executada durante o mês de janeiro.

Este é mais um capítulo no diferendo que opõe a câmara àquela entidade privada, que tem contestado em tribunal as várias ações interpostas pelo município para pôr fim à concessão, devido ao "incumprimento reiterado das obrigações contratuais", nomeadamente, ao nível de investimento e da manutenção. Enquanto o processo se arrasta, agrava-se a degradação do espaço, que não tem sequer licença de utilização.

A vereadora Catarina Louro conta que a empresa moveu quatro processos judiciais contra a câmara para tentar impugnar as várias deliberações, nomeadamente, a multa de 119.304 euros, aplicada por incumprimento do contrato, e a rescisão da concessão.

Câmara quer investir no espaço

Esta última foi aprovada em outubro, mas a empresa interpôs uma providência cautelar para suspender o seu efeito, situação que a câmara pretende reverter agora, alegando que a tal acarreta "grave prejuízo para o interesse público". Isso mesmo foi reconhecido na deliberação aprovada, ontem, segundo a qual, o executivo irá avançar com a posse administrativa do parque de campismo, caso a empresa não entregue, de forma voluntária, o equipamento.

Segundo a vereadora, o município espera conseguir executar a deliberação "em meados de janeiro", para executar "imediatamente" com as obras mais prementes, que permitam "às pessoas que estão no parque condições mínimas", nomeadamente, ao nível dos sanitários e dos balneários.

Depois disso, a autarquia irá avançar com um plano de investimentos, de forma a garantir condições para o licenciamento do espaço e seu "normal funcionamento" durante a próxima época balnear. Quanto à possibilidade de uma nova concessão, Catarina Louro frisa que essa é uma decisão para "o próximo executivo".