Câmara de Leiria tomou posse administrativa do parque de campismo do Pedrógão

"Estiveram elementos da Guarda Nacional Republicana, mas a abertura das portas do parque foi voluntária", adiantou à Lusa fonte do município, explicando que equipas da autarquia estão no interior do espaço a fazer o levantamento das condições em que se encontra a infraestrutura.

Em 27 dezembro de 2024, o município, liderado por Gonçalo Lopes (PS), deliberou, por unanimidade, tomar posse administrativa do parque de campismo da praia do Pedrógão.

"Temos um parque de campismo que não corresponde minimamente ao desejado por nós", afirmou aos jornalistas nesse dia a vereadora Catarina Louro (agora com mandato suspenso por ser candidata nas eleições legislativas), explicando tratar-se de um espaço muito importante na atração de turistas e para responder às necessidades da praia, que tem vindo a ter cada vez mais visitantes.

Nessa data, Catarina Louro referiu que "não há sequer manutenção dos espaços comuns" e das infraestruturas de apoio, considerando que o estado do parque de campismo "está a prejudicar e muito o destino da praia do Pedrógão". "O que é mais importante para nós é que não houve investimento na altura previsto pela Câmara e também proposto pelo próprio concessionário em sede de concurso público", salientou, acrescentando que, além de não haver "nenhum investimento", mais grave é não ter havido manutenção dos espaços.

A vereadora esclareceu na ocasião que, com a posse administrativa, o município vai avançar imediatamente com "as obras necessárias básicas", para que as pessoas que lá estão possam ter acesso a sanitários e balneários com as condições mínimas. Catarina Louro assegurou ainda que o parque de campismo vai estar a funcionar na próxima época balnear.

Já em 14 de março, a autarquia divulgou que, "caso até ao próximo 01 de abril de 2025, a ex-concessionária do parque de campismo da praia do Pedrógão não o entregue voluntariamente, o município de Leiria procederá, naquela data, à tomada de posse administrativa", na "sequência da resolução do contrato de concessão, deliberada pelo executivo municipal" em outubro de 2024.

Contudo, no dia 1 de abril, a posse administrativa não se efetuou devido a constrangimentos jurídicos, com a autarca a justificar que "nem advogado, nem entidade concessionária assinaram as notificações".

"De qualquer modo, já contactámos todos os utentes do parque que conseguimos, de que temos os contratos e os contactos, e, inclusive, a receita já está a ser arrecadada pela Câmara Municipal a partir de hoje", acrescentou Catarina Louro nessa data.

No dia 11 de abril, a empresa que geria o parque de campismo da praia do Pedrógão lamentou que o litígio com a Câmara esteja a perturbar o funcionamento do espaço.

"Lamentamos que o litígio entre a Horizonte e a Câmara Municipal esteja a perturbar o natural funcionamento do parque, tendo esperança de que esta situação seja rapidamente ultrapassada", referiu a empresa numa informação publicada na página do Facebook do parque.

A Horizonte Itinerante esclareceu então que "são devidas as rendas que não forem pagas" à empresa e que "os utentes que pagaram as rendas ao município continuam com rendas por regularizar com a Horizonte, com quem têm contrato".

Por outro lado, advertiu que "quem não liquidou as rendas à Horizonte está em incumprimento contratual e, por consequência, não poderá pernoitar no parque".

Ainda assim, garantiu que permitia a esses utentes a entrada no parque "para recolher algum bem pessoal, desde que ali não permaneçam ou utilizem serviços do mesmo".