Carlos Moedas tem competências reforçadas
Foto: Leonardo Negrão/Arquivo
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, esta segunda-feira, uma proposta que transfere para o presidente, Carlos Moedas, um vasto conjunto de competências que até agora pertenciam ao executivo camarário. Segundo fonte da autarquia, o objetivo é "acelerar e desburocratizar a tomada de decisões", garantindo maior eficiência na gestão municipal.
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A delegação de poderes - prevista na lei e comum no início de cada mandato - permite que o presidente possa decidir diretamente sobre matérias do dia a dia da Câmara, sem necessidade de levar cada processo a reunião de executivo. As áreas abrangidas vão das Finanças ao Urbanismo, passando pela Contratação Pública, Transportes, Ação Social, Educação, Proteção Civil e Gestão do Património Municipal.
Entre as competências agora delegadas estão a autorização de despesas até cerca de 748 mil euros, a aprovação de projetos e concursos públicos, a fiscalização de contratos, a aquisição e alienação de bens, decisões urbanísticas, licenciamento de obras e a gestão de transportes públicos de superfície dentro do concelho. O presidente pode também agora distribuir pelouros sem que a nomeação tenha de ir a reunião do executivo.
Urbanismo e transferência de poderes
No Urbanismo, Moedas passa a ter poderes para aprovar licenças, ordenar demolições, fiscalizar obras, impor medidas de segurança e salubridade, bem como atuar em casos de edifícios degradados ou em risco. Algumas operações mais complexas - como grandes loteamentos ou intervenções de grande impacto - continuam reservadas ao executivo.
A proposta também concentra no presidente competências resultantes das leis de transferência de poderes do Estado para os municípios, como nas áreas da Educação, Ação Social, Saúde, Cultura ou Habitação.
Além disso, Carlos Moedas passa a decidir sobre matérias diversas, desde o controlo de ruído ao licenciamento de eventos na via pública, passando pela gestão de cemitérios, fiscalização de postos de combustíveis, administração do domínio público municipal, definição das regras de estacionamento e medidas de proteção contra incêndios rurais.