Autarquia contratualizou Fundação AIP para serviços no centro de vacinação depois de já terem sido prestados.
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A Câmara de Lisboa fez um contrato ilegal com a Fundação AIP, que detém a Feira Internacional de Lisboa (FIL), para "aquisição de serviços no âmbito do plano de vacinação contra a covid-19". A autarquia admite que o procedimento foi "inadequado" e diz que vai "encontrar uma alternativa" para pagar o meio milhão de euros que deve à FIL. A Fundação AIP contratou empresas para vários serviços de limpeza, segurança, telecomunicações, entre outros, e não receia que a autarquia não pague.
Em dezembro do ano passado, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, encerrou três centros de vacinação e abriu um novo nas instalações da Feira Internacional de Lisboa. O contrato realizado com a Fundação AIP para os custos associados ao funcionamento do equipamento só foi, porém, publicado em julho no Portal Base, ou seja, depois dos serviços, que decorreram entre dezembro de 2021 e março deste ano, já terem sido prestados. Trata-se assim de um ajuste direto retroativo, o que não é permitido pelas regras de contratação pública.
A Câmara de Lisboa admite ao JN que o "procedimento de contratação pública veio a ser considerado inadequado" e garante que "irá encontrar uma alternativa para ressarcir a fundação das despesas de funcionamento do centro de vacinação naquele período".
Cedência gratuita
A administração da Fundação AIP explica ao JN que cedeu o espaço gratuitamente à Câmara de Lisboa, mas para que este funcionasse "seria necessário garantir um conjunto de serviços fundamentais de limpeza, segurança, telecomunicações, etc, que foram contratados diretamente pela contratada". A autarquia explica que estes serviços indiretos "foram prestados por entidades contratadas pela Fundação AIP, que lhe prestam os necessários serviços que permitem o funcionamento da FIL" e "que foram imprescindíveis para a utilização do espaço".
Entre estes, encontram-se "consumos de água, eletricidade e telecomunicações, sinalética, serviços de segurança e limpeza, montagens e desmontagens, assim como, um piquete de assistência técnica permanente para dar apoio imediato ao centro de vacinação". O JN questionou a Fundação AIP se já pagaram às empresas contratas para estes serviços, mas esta não respondeu. Disse que "a faturação só pode ser realizada após a determinação dos custos incorridos e cumpridos os procedimentos legais" e acredita que a autarquia vai pagar.