A Câmara de Lisboa quer baixar a taxa de IRS, manter a de IMI e introduzir isenções à derrama, num pacote fiscal que significa prescindir de cerca de 70 milhões de euros de receita potencial municipal em 2013.
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O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciou, esta terça-feira, que, no próximo ano, pretende reduzir a taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) de 5% para 3%, o que representa "devolver às famílias de Lisboa 25 milhões de euros" provenientes da coleta deste imposto.
Quanto ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o autarca socialista disse que a capital "não vai acompanhar o aumento da taxa de IMI que está proposto no Orçamento do Estado (OE) para 2013", que prevê que as taxas variem entre as 0,5% e os 0,8% para os imóveis não avaliados e entre os 0,3% e os 0,5% para os avaliados.
A taxa em Lisboa vai manter-se, no próximo ano tal como neste, nos 0,675% para os não avaliados, os prédios devolutos e os que não fizerem obras coercivas, e os 0,35% para os avaliados, tal como para os prédios reabilitados, os prédios com eficiências energéticas máximas e os de interesse cultural.
A autarquia propõe ainda aumentar o desconto de 10 de 20% (o máximo permitido na lei) na taxa de IMI para prédios arrendados, "de forma a estimular a colocação de mais casas no mercado de arrendamento", disse António Costa.
Já no que diz respeito à derrama, a câmara pretende isentar "todos os contribuintes com volume de negócio inferior a 150.000 euros" e algumas áreas do pequeno comércio local, que até agora pagavam a taxa máxima de derrama, ou seja, de 1,5%.
"Propomos isentar a derrama a toda a restauração, a toda a pequena venda a retalho, incluindo farmácias, tendo em conta as dificuldades que a restauração e o comércio estão a passar", afirmou o autarca socialista.
A aprovar este pacote fiscal, que é discutido e votado pelo executivo municipal na sexta-feira numa reunião pública extraordinária, a Câmara de Lisboa vai prescindir de um total de cerca de 70 milhões de euros.
António Costa prevê prescindir, "por não acompanhar o aumento previsto no OE 2013", de cerca de 23 milhões provenientes do IMI, "devolver às famílias de Lisboa 25 milhões de euros" provenientes da coleta do IRS e um impacto de "pelo menos dois milhões" com as novas isenções à derrama.
Programa de Emergência Social
A Câmara de Lisboa vai propor lançar ainda um Programa de Emergência Social com um reforço de 4,1 milhões de euros aos 1,5 milhões do Fundo de Emergência Social, num total de 5,6 milhões nesta área.
Este novo programa vai financiar três projetos: a criação de um cartão para os idosos de Lisboa que "permita devolver parte do desconto que foi retirado na compra do passe social", a introdução do pequeno-almoço nas escolas para todas crianças de escalão A e B e a criação de um "apoio extraordinário de renda" para as famílias que estejam em situação de "carência extrema" ou a aguardar atribuição de habitação, "de forma a procurar responder às necessidades crescentes na área da habitação".
O autarca socialista admitiu um ano complicado para as famílias em 2013, devido à crise financeira que o país atravessa: "Convém lembrar que o desemprego aumentou 23% no último ano e antes do OE as pessoas já estão a sofrer fruto do desemprego".
Salientando o "agravamento fiscal" do OE 2013, António Costa admitiu que "uma câmara municipal não consegue compensar esses efeitos", mas considerou que na redução da tributação municipal e no reforço dos programas sociais "será possível atenuar de alguma forma a maior pressão" que os lisboetas terão no próximo ano.
Questionado sobre a posição do PSD, que fez depender a aprovação do orçamento municipal do próximo ano à redução das taxas do IMI e do IRS, o autarca socialista disse acreditar que a câmara está a "caminhar num sentido de aprovar o orçamento na Assembleia Municipal", ao trabalhar nos apoios às famílias.
"O PSD disse que tinha a preocupação de que a poupança de 47 milhões de euros que vamos fazer em serviço da dívida, fruto da redução da dívida [com o acordo com o Estado para a regularização patrimonial dos terrenos do aeroporto e do Centro Cultural de Belém] se deviam traduzir em apoios à família, é o que vamos fazer", explicou o autarca.
O presidente de câmara negou a existência, para já, de um acordo com o PSD, o maior grupo da oposição na capital e que consegue fazer chumbar propostas com outras bancadas (o PS apenas tem maioria na câmara), mas mostrou-se aberto a acolher propostas de todas as forças políticas.