Câmara de Odivelas concessiona serviço de água para deixar de ser servida pelos SMAS de Loures

As duas propostas foram votadas favoravelmente em reunião extraordinária do executivo, com os votos a favor do PS (cinco) e do PSD (dois) e os votos contra dos vereadores independentes (dois) e da CDU (dois).

Atualmente os SMAS de Loures (município vizinho) são responsáveis pelo fornecimento de água em Odivelas, servindo cerca de 150 mil clientes domésticos, e são ainda responsáveis pela recolha do lixo.

O concelho de Odivelas desmembrou-se de Loures em 1008, mas nunca houve uma partilha dos SMAS, processo por resolver há 14 anos.

Em novembro de 2011, a Câmara de Odivelas tinha deliberado denunciar o contrato de prestação de serviços para o abastecimento de água com os SMAS de Loures e hoje o executivo deu "luz verde" a uma proposta de concessão, que entrará em fase de concurso.

"Há 14 anos que somos tratados como meros clientes e temos um serviço que é deficiente e traz a população bastante insatisfeita. Escolhemos um modelo que nos garanta investimento a curto e médio prazo", justificou a presidente da autarquia, Susana Amador.

A autarca socialista sublinhou que a opção de concessionar o serviço de água é o mais indicado para Odivelas porque vai permitir ao município melhorar as suas infraestruturas e controlar as tarifas que vão ser cobradas.

"No fundo vamos passar a controlar o nosso destino. Apenas a gestão é privada, porque o resto continua sob controlo do município", sublinhou.

Na reunião foi ainda decidido denunciar o contrato de prestação de serviços com os SMAS para a recolha do lixo, mas nesse caso, segundo Susana Amador, o processo será "bem mais simples de resolver", por estar em causa um contrato direto de prestação de serviço.

No entanto, ambas as deliberações mereceram críticas de vereadores da oposição, que teme que a intenção seja privatizar o serviço.

"Acreditámos que se trata de falta de vontade política. Os SMAS de Loures eram até há poucos anos uma empresa de referência nacional, a decisão de hoje pode ser o princípio do fim dos SMAS", considerou o vereador da CDU Rui Francisco.

Por seu turno, o vereador independente Paulo Aido afirmou que a decisão de abandonar os SMAS de Loures pode colocar em causa o trabalho de 40% dos trabalhadores da empresa.

"A concessionária poderá aceitar a integração dos trabalhadores, mas será consoante as suas necessidades", sublinhou.

A sessão de câmara, que era inicialmente à porta fechada, acabou por tornar-se pública devido à insistência do sindicato representativo de trabalhadores dos SMAS que fizeram questão de participar na sessão.

Durante a sessão, o executivo assegurou que pelo menos 110 trabalhadores daquele serviço, afetos à rede de água e saneamento dos SMAS, poderão vir a ser integrados na empresa concessionária, caso essa seja a vontade dos profissionais.

"Quisemos assegurar que a entidade concessionária acautele minimamente esta situação. Aquilo que foi avaliado é que para este território seriam necessários no mínimo 110 trabalhadores. Podem vir por via do contrato individual de trabalho ou por via da cedência por interesse público", explicou Susana Amador.

Contudo, as garantias dadas pela Câmara de Odivelas não convenceram o sindicato, que prometeu lutar contra a concessão.

"Iremos participar na assembleia municipal e iremos encarar seriamente com os serviços jurídicos do sindicato medidas em tribunal contra estas medidas", afirmou à agência Lusa a sindicalista Hermínia Gonçalves.

Ambas as propostas aprovadas hoje vão agora ser levadas na próxima terça-feira à Assembleia Municipal de Odivelas.

A Lusa tentou contactar a Câmara de Loures, mas tal não foi possível até ao momento.