O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, disse ter herdado da gestão PSD uma dívida de 110 milhões e que vai ser pedida uma auditoria à Inspeção Geral das Finanças.
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O autarca socialista revelou, em conferência de imprensa, que o relatório de uma auditoria da Inspeção Geral das Finanças (IGF), que reportava à gestão de 2015, rececionada em novembro deste ano, apontou para "dados de gravidade extrema relativos à situação financeira da câmara" e que "indiciam descontrolo e ilegalidade nas opções da gestão municipal anterior".
Para o socialista Alexandre Almeida, que foi eleito em 1 de outubro, depois de mais de duas décadas de gestão PSD, justifica-se a realização de uma nova auditoria da IGF às contas atuais.
O autarca disse entender que a situação se degradou muito entre 2015 e 2017, ao ponto de estimar que a dívida atual se situe nos 110 milhões de euros e possa subir, em 2018, para os 120 milhões, face aos compromissos assumidos no anterior mandato. Só à banca, Paredes deve cerca de 30 milhões de euros, indiciou aos jornalistas.
"A situação financeira do município é bem mais grave do que alguma vez poderia ter equacionado", acentuou. O autarca referiu que a dívida acumula aquisição de serviços, contratação de serviços e diversas obras herdadas do executivo anterior, compromissos que, insistiu, "só serão pagos a partir de 2018".
Além da inspeção a solicitar à IGF, admitiu que poderá avançar para uma auditoria externa às contas da câmara, enquanto garantia que eventuais indícios de ilegalidades serão comunicados ao Ministério Público.
Falando de "uma má herança", o presidente socialista criticou o facto de ter herdado da anterior gestão 21,5 milhões de euros de obras por pagar, 15 milhões dos quais de empreitadas contratualizadas em 2017, em pleno ano eleitoral.
Alexandre Almeida recordou ainda que o orçamento de 2018, já da responsabilidade da gestão PS, está muito condicionado, do lado da receita, pelo facto de a Câmara de Paredes estar impedida de aceder aos fundos comunitários até seis milhões de euros.
Alexandre Almeida precisou que, por decisão do Organismo Europeu Antifraude (OLAF), o município ficou obrigado a devolver seis milhões de euros, depois de terem sido detetadas "irregularidades graves" nas empreitadas de nove centros escolares.
Cerca de 1,2 milhões de euros de fundos europeus, de obras realizadas em 2017, já se encontram retidas, lamentou.
Anunciou, a propósito, que se vai reunir com o Governo para tentar encontrar uma solução para o caso, que poderá passar por regularizar a situação ao longo de um período de 150 meses, obtendo, como contrapartida, o acesso imediato aos fundos comunitários.
O chefe do executivo de Paredes revelou, por outro lado, que, de acordo com conclusão da ação inspetiva da IGF, a câmara não estava a cumprir com o Estado, no final de 2015, as obrigações de reduzir a dívida, no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), referente ao empréstimo de 19,7 milhões de euros, contraído em 2013. E que, por isso, a anterior gestão não poderia ter descido a taxa de IMI, como fez em 2017.
O autarca declarou que não pode em 2018 baixar a taxa de IMI que tinha prometido em campanha eleitoral, por entender que o atual executivo se encontra de "pés e mãos atados".