O presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, anunciou esta sexta-feira a intenção de reduzir para a taxa mínima em 2024 o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), bem como a Derrama e o IRS.
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Em comunicado, a autarquia do distrito do Porto, de maioria socialista, informou pretender reduzir o IMI de 0,38% para 0,30%.
"No fundo, vamos praticar uma taxa mínima, porque a lei não nos permite reduzir mais", sublinhou o autarca, citado pelo comunicado, acrescentando que "a descida do IMI irá representar uma perda de receita estimada em 1,6 milhões de euros" e que passa de "três para cinco anos o período de isenção de pagamento deste imposto".
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Relativamente ao IMI Familiar, Alberto Costa anunciou reduções para quem tiver um dependente a cargo, que "passará a pagar em 2024, menos 30 euros", dois dependentes que "pagará menos 70 euros" enquanto quem tiver três ou mais dependentes "pagará menos 140 euros".
Na Derrama, a proposta de Alberto Costa aponta para a "aplicação de uma taxa mínima de 0,1% para as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, quando atualmente é de 1,2%. Já às empresas com um volume de negócios superior àquele valor, a taxa a aplicar deverá descer dos atuais 1,5% para 1,2%", continua a nota de imprensa.
Quanto ao IRS, a opção da autarquia passa por "uma descida dos 4,75% para os 3,5%."
"Estamos a abdicar da maior receita de sempre por via dos impostos, não em ano de eleições, mas quando as pessoas e as empresas mais precisam e também quando temos condições para o fazer", concluiu Alberto Costa, que irá apresentar estas propostas em reunião de câmara e, posteriormente, à Assembleia Municipal no dia 22 de novembro.
O autarca atribui às "opções políticas, tomadas nos últimos anos", o "aliviar dos orçamentos das famílias e das empresas".
"A prudência que sempre defendi, dá-nos agora margem para abdicar de 3,7 milhões de euros de receita por via dos impostos, sem pôr em causa o equilíbrio das contas, sem condicionar a execução de obras e projetos e, acima de tudo, sem prejudicar os apoios que já atribuímos às famílias, às empresas, às juntas de freguesia e às instituições", disse.
A Lusa contactou o deputado do PSD, Carlos Alves, que preferiu guardar para a próxima reunião do executivo os comentários, argumentando desconhecer a proposta hoje tornada pública pelo município.