A Câmara de Valongo aprovou, esta terça-feira, a resolução do contrato com o empreiteiro que tem estado a construir a Casa da Democracia. A medida foi aprovada com os votos contra do PSD, que exigia uma auditoria à obra.
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"O interesse público não pode nunca ser capturado por interesses privados e estes não podem nunca sobrepor-se àquele. Esta é a solução que melhor salvaguarda o respeito pelo princípio da concorrência e é a única forma de garantir a defesa do interesse público", justificou, assim, o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, a razão pela qual decidiu rescindir com o empreiteiro que tem estado a construir a Casa da Democracia.
A medida, proposta pelo Executivo, foi aprovada na reunião de Câmara desta terça-feira, prevendo a resolução do Contrato de Empreitada daquela que será a nova sede do Município, a tomada de posse administrativa da obra e o acionamento das cauções prestadas pelo empreiteiro, para lançar um novo concurso público. Estima-se que venha a ser aberto por 14 milhões de euros. Mas o Departamento das Obras Municipais, juntamente com a Fiscalização, ainda está a preparar o auto final de fecho da empreitada e a calcular o valor do novo concurso internacional.
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A proposta do Executivo de maioria absoluta socialista foi aprovada, com os votos contra do PSD, que exigiu a realização de uma auditoria à empreitada, para "fixar corretamente o valor do esqueleto erigido, adiantamento recebido, ou seja, determinar como está o balanço do deve e haver para que se possa garantir e defender o interesse público".
"Infelizmente, o presidente da Câmara, único responsável desta estranha história, não permite e não quer, no uso dos votos da maioria socialista, que alguém, terceiro à Autarquia, possa vasculhar orçamentos, autos de medição e adiantamentos", acusam os sociais-democratas, em comunicado, estranhando os diferentes valores de um projeto, que começou com um orçamento de seis milhões de euros, chegou a ter um concurso de 13 milhões de euros que ficou deserto e acabou adjudicado por 10,9 milhões, num concurso em que apenas se apresentou disponível a Tecnifeira.
Agora, a obra está parada, há dois meses, com o Município a responsabilizar o empreiteiro. "O atraso da obra deve-se à manifesta incapacidade técnica do empreiteiro, que não alocou à execução da obra os meios previstos no contrato de empreitada", considera o Executivo de José Manuel Ribeiro, defendendo que a empreitada, que deveria ficar concluída em agosto próximo, "apresenta um atraso irremediável".