Concessão foi resgatada, mas empresa não devolveu chaves. Condutores não pagam porque sabem que não há multas.
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Um ano depois da Câmara de Valongo ter pedido o resgate das concessões do estacionamento pago à superfície em Valongo e Ermesinde, muito ficou por resolver. O Município continua sem acesso às chaves e aos meios de gestão dos parcómetros, apesar de já ter avançado com uma ação judicial. Há equipamentos bloqueados por estarem cheios de moedas e muitos dos que estão fora de serviço já foram vandalizados. A maioria dos utilizadores não paga estacionamento por saber que não são emitidas multas.
Manuel Marques, de 72 anos, confessa não ver fiscais municipais a fazer rondas no estacionamento público. "Agora é tudo à borla. A gente estaciona, não paga e ninguém nos incomoda", contou o valonguense, recordando uma multa emitida pela Parque Ve, que diz ter pago de imediato no multibanco.
O vereador da Mobilidade, Paulo Esteves Ferreira, explicou que os equipamentos deviam estar a ser geridos pela Autarquia. "Mas apesar de toda a pressão, a Parque Ve ainda não nos facultou nem os canhões, nem as passwords", revelou o autarca, adiantando que o Município está em vias de avançar com o estroncamento e troca de fechaduras dos parcómetros. "A concessão foi resgatada e os equipamentos são propriedade municipal", garante.
"Caça à multa"
O estacionamento grátis levantou um novo problema em Valongo: há menos lugares livres. "Tive de ficar à espera para encontrar um sítio. Mas prefiro que seja gratuito", admitiu Maria Palhares, de 58 anos, residente em Valongo, relembrando os tempos em que os fiscais andavam na "caça à multa".
Concluído o processo de resgate, a Câmara passou a fiscalizar "com sentido pedagógico". "Quando não se tem acesso a um parcómetro, ele fica cheio e bloqueia. Não podemos fazer nada. Há alguns que não estão a funcionar", disse Paulo Esteves Ferreira, admitindo que muitas pessoas não pagam. Ao JN, a Parque Ve afirmou não se pronunciar sobre questões em tribunal.
Há um ano, o Município aprovou, por unanimidade, o resgate das concessões, invocando "interesse público" e a atitude de "caça à multa" da empresa, que foi proibida de fiscalizar o estacionamento pago. Até porque, alegava a Autarquia, os funcionários não estavam equiparados a agentes da autoridade administrativa.
Pelo mesmo motivo, nenhum dos avisos emitidos tinha sido convertido em multa. A concessionária interpôs providências cautelares para travar o processo e manteve a fiscalização, com o Município a fazer participações à PSP por "crimes de usurpação de funções e de desobediência".
Recusadas as providências cautelares da empresa, o resgate concretizou-se, mas a empresa recusou entregar os equipamentos e a Câmara avançou com uma ação em tribunal. A polémica não ficou por aí. Seis funcionários da empresa avançaram com uma providência cautelar pedindo integração nos quadros do Município. Apesar de o Tribunal Judicial do Porto lhes ter dado razão, a Autarquia recorreu.