Alguns dos equipamentos fora de serviço, em Valongo, foram vandalizados
Leonel de Castro/Global Imagens
Concessão foi resgatada, mas empresa não devolveu chaves. Condutores não pagam porque sabem que não há multas.
Corpo do artigo
Um ano depois da Câmara de Valongo ter pedido o resgate das concessões do estacionamento pago à superfície em Valongo e Ermesinde, muito ficou por resolver. O Município continua sem acesso às chaves e aos meios de gestão dos parcómetros, apesar de já ter avançado com uma ação judicial. Há equipamentos bloqueados por estarem cheios de moedas e muitos dos que estão fora de serviço já foram vandalizados. A maioria dos utilizadores não paga estacionamento por saber que não são emitidas multas.
Manuel Marques, de 72 anos, confessa não ver fiscais municipais a fazer rondas no estacionamento público. "Agora é tudo à borla. A gente estaciona, não paga e ninguém nos incomoda", contou o valonguense, recordando uma multa emitida pela Parque Ve, que diz ter pago de imediato no multibanco.
O vereador da Mobilidade, Paulo Esteves Ferreira, explicou que os equipamentos deviam estar a ser geridos pela Autarquia. "Mas apesar de toda a pressão, a Parque Ve ainda não nos facultou nem os canhões, nem as passwords", revelou o autarca, adiantando que o Município está em vias de avançar com o estroncamento e troca de fechaduras dos parcómetros. "A concessão foi resgatada e os equipamentos são propriedade municipal", garante.
"Caça à multa"
O estacionamento grátis levantou um novo problema em Valongo: há menos lugares livres. "Tive de ficar à espera para encontrar um sítio. Mas prefiro que seja gratuito", admitiu Maria Palhares, de 58 anos, residente em Valongo, relembrando os tempos em que os fiscais andavam na "caça à multa".
Concluído o processo de resgate, a Câmara passou a fiscalizar "com sentido pedagógico". "Quando não se tem acesso a um parcómetro, ele fica cheio e bloqueia. Não podemos fazer nada. Há alguns que não estão a funcionar", disse Paulo Esteves Ferreira, admitindo que muitas pessoas não pagam. Ao JN, a Parque Ve afirmou não se pronunciar sobre questões em tribunal.
Há um ano, o Município aprovou, por unanimidade, o resgate das concessões, invocando "interesse público" e a atitude de "caça à multa" da empresa, que foi proibida de fiscalizar o estacionamento pago. Até porque, alegava a Autarquia, os funcionários não estavam equiparados a agentes da autoridade administrativa.
Pelo mesmo motivo, nenhum dos avisos emitidos tinha sido convertido em multa. A concessionária interpôs providências cautelares para travar o processo e manteve a fiscalização, com o Município a fazer participações à PSP por "crimes de usurpação de funções e de desobediência".
Recusadas as providências cautelares da empresa, o resgate concretizou-se, mas a empresa recusou entregar os equipamentos e a Câmara avançou com uma ação em tribunal. A polémica não ficou por aí. Seis funcionários da empresa avançaram com uma providência cautelar pedindo integração nos quadros do Município. Apesar de o Tribunal Judicial do Porto lhes ter dado razão, a Autarquia recorreu.