Câmara de Viana apoia pretensão de Castelo de Neiva de "voltar a ser vila"

A pretensão partiu da junta de freguesia, que aprovou uma proposta para esse efeito a 12 de fevereiro deste ano. A mesma foi aprovada também, quatro dias depois, pela Assembleia de Freguesia de Castelo do Neiva.

Em reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira, o executivo municipal de Viana do Castelo, carimbou a vontade expressa pelos orgãos autárquicos da freguesia, considerando que esta "preenche todos os requisitos exigidos por lei para a sua elevação a vila". O processo segue agora para a Assembleia da República.

No processo submetido a votação e que faz o enquadramento histórico daquela localidade, consta que a aldeia situada no litoral de Viana do Castelo já foi vila noutra época. "No reinado de D. João I, Mestre de Avis, Castelo do Neiva, formava juntamente com a freguesia de S. Romão do Neiva, a Villa denominada de 'Aguiar do Neiva'", descreve o documento, que indica que "desse período, sobreviveram até à atualidade a capela de São Roque e as ruínas do Castelo de Terras de Neiva". O mesmo refere ainda que aquele território também foi "elevado" a condado no século XIV.

"O rei D. Fernando, tão bom administrador como político infeliz, resolvera renovar o sistema de fortificações do reino. Santarém e Óbidos, Ponte de Lima e Viana, tiveram muralhas novas. Construíra-se o castelo de Braga e levantara-se o de Neiva, e é nesse mesmo ano, que eleva esta zona a condado, sendo o seu primeiro conde, D. Gonçalo Telles Menezes, irmão da Rainha Leonor de Telles", assinala, indicando mais adiante que "o título foi criado em 1373".

População e atividade económica

Para dar luz verde à proposta de elevação a vila, a câmara de Viana do Castelo adianta como argumentos o facto de Castelo de Neiva ter "mais de três mil eleitores em aglomerado populacional contínuo" e revelar "atividade económica local relevante nos setores primário, secundário ou terciário, bem como uma atividade cívica e cultural regular".

"Com 3078 eleitores registados e uma densidade populacional de 391,8 hab./km, verifica-se a continuidade do aglomerado populacional e a coesão territorial exigidas para este reconhecimento", lê-se no documento que enquadra a pretensão e que destaca, como relevantes na aldeia, "a atividade agrícola, especialmente através da horticultura em estufas e hidroponia, a pesca e a apanha do sargaço".

Castelo do Neiva também possui "indústrias da construção civil, metalomecânica e têxtil, que representam um contributo significativo para a economia local", bem como apresenta crescimento "no comércio, na prestação de serviços e no turismo, impulsionado pela sua oferta gastronómica, património natural e cultural, além da forte presença de infraestruturas ligadas ao setor turístico, como a praia classificada com Bandeira Azul, a Ecovia do Litoral Norte e os trilhos municipais".

"Já foi vila no passado"

Quanto a infraestruturas e equipamentos coletivos, a proposta de elevação a vila invoca que Castelo de Neiva dispõe de "centro de saúde, farmácia, escola básica com jardim de infância, pavilhão desportivo, campo de futebol, agência bancária, posto de correios, espaços verdes de utilização pública e património cultural classificado de interesse público". A região conta ainda com "um Centro Social e Paroquial com apoio domiciliário a idosos, um Albergue de Apoio aos Peregrinos do Caminho de Santiago e várias associações culturais e recreativas com forte implantação histórica e comunitária".

Citado pela agência Lusa, o presidente da câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, destaca a "componente histórica" como um dos argumentos que fundamentam a proposta das forças vivas da freguesia, que "já foi vila no passado", como atestam as "quatro torres do brasão" de Castelo de Neiva.

O autarca referiu ainda a importância da freguesia nos Caminhos de Santiago de Compostela, na Galiza, por estar ali situado o mais antigo templo consagrado ao apóstolo fora do território espanhol.

Para Luís Nobre, a elevação de Castelo de Neiva a vila vai contribuir para "a autoestima e mobilização coletiva" da freguesia do ponto de vista social e económico, onde o setor da pesca se assume como "fundamental e relevante" para o concelho.