Câmara de Viana avança para a adjudicação do polémico parque de campismo do Cabedelo

A informação foi avançada esta terça-feira pelo autarca local, Luís Nobre, antes da reunião quinzenal do executivo municipal, referindo que já foi conhecida a decisão, "favorável" àquele município, do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, relativa a uma ação apresentada pela Orbitur. A empresa acusava a autarquia de cometer irregularidades no âmbito de um primeiro concurso público para renovação da concessão.

O operador gere o espaço há cerca de 60 anos e em fevereiro de 2023 agiu judicialmente contra a Câmara, com o argumento de que a proposta apresentada pela empresa ao primeiro concurso público para renovação da concessão [concluído em agosto de 2022], foi "violada" pelos serviços camarários.

Luís Nobre refutou, na altura, a acusação, argumentando que a documentação terá sido "aberta por engano", durante um ato de abertura de propostas relativas a um outro concurso, que nada tinha a ver com o do parque de campismo.

O executivo municipal aprovou também a revogação daquele procedimento concursal acusando a concessionária de impedir, por duas vezes, a entrada de técnicos da autarquia no parque de campismo para fazer o levantamento topográfico do espaço, no âmbito de um estudo que entendia ser necessário, tendo em conta o surgimento de outros interessados na concessão e para os quais "a informação seria útil".

O representante da Orbitur, Vítor Silva, negou, perante o executivo, que a empresa tenha impedido o acesso ao empreendimento.

O autarca de Viana do Castelo, disse hoje que espera que, através do procedimento de contratação pública que está a preparar, o parque de campismo venha a ser concessionado "a um operador que traga a excelência que o concelho [de Viana do Castelo] merece".