Câmara de Viana contrai empréstimo de 2,5 milhões para compra de terrenos, imóveis e piscina

Em causa estará a concretização de projetos como construção de nova habitação, do novo quartel da GNR na freguesia de Lanheses e de um túnel de ligação entre parques de estacionamento, com serventia ao futuro mercado da cidade, além de obras de ampliação de um cemitério e de um campo de jogos.

"São situações emergentes", afirmou o presidente da câmara, Luis Nobre (PS), considerando que "todas as ações vão aumentar o património" do município. Justificou com a política do município na área desportiva, a aquisição de uma piscina ao Centro social de Vila Nova de Anha, no valor de 850 mil euros, que se destinará a dar resposta à população daquela zona do concelho. A compra deste equipamento, foi contestada por todos os partidos da oposição, PSD, CDS, CDU e vereador independente.

Segundo a proposta aprovada apenas com os votos da maioria socialista (e abstenção da CDU), a dívida do município no final de abril deste ano ascende a 46,3 milhões de euros e a sua capacidade de endividamento ascende a 8,3 milhões.

"Nunca estivemos em tão boas condições financeiras naquilo que é o normal funcionamento do município", declarou Luis Nobre, referindo que naquele concelho "todas as obras em execução têm contratos de financiamento" e estes deverão ser cumpridos, embora não esteja a ser "fácil gerir" a faturação por causa dos atrasos na transferência de verbas do PRR. "Só a fatura da nova ponte sobre o rio Lima são dois milhões de euros", referiu, indicando que estão pendentes transferências 9,5 milhões de euros.

No que toca ao empréstimo de 2.543.140,35 euros, pelo prazo de 15 anos, a câmara de Viana, indica que se destina a adquirir sete imóveis "necessários à execução de projetos identificados pelo município".

No lote estão terrenos em Areosa, para ampliação do cemitério, que, de acordo com o autarca Luis Nobre, se encontra "há dois anos sem capacidade para sepultar", pelo valor de cerca de 238.500 euros, na freguesia de Darque, para construção de habitação a preços controlados, no valor de 690 mil euros, em Deocriste, para ampliação do campo de jogos, no valor de 200 mil euros, e em Lanheses, para construção do novo quartel da GNR, no valor de 70 mil euros. Prevista está também a compra da piscina ao Centro social de Vila Nova de Anha, no valor de 850 mil euros, de um imóvel para "construção de túnel de ligação entre parques de estacionamento [do futuro mercado da cidade a um já existente], para cumprimento ação prevista no Plano de Pormenor no valor de 252.980 euros, e ainda de um prédio, situado Largo Vasco da Gama, antigo bingo, que agora funciona como restaurante, para execução de outra ação [construção de parque de estacionamento], prevista no Plano de Pormenor, no valor de 241.593 euros.

Paulo Vale do PSD reconheceu "legitimidade e pertinência" da aquisição dos terrenos, mas questionou a aquisição de uma piscina, cuja construção foi "financiada por fundos europeus". Sugeriu que aquele equipamento deveria ficar no património da respetiva freguesia e ser realizado um contrato de concessão em alternativa à compra. Também defendeu que para a concretização daquele tipo de investimentos, para que a câmara ficasse "desafogada", deveria estar disponível "uma linha de crédito específica do Estado para suprir necessidades financeiras".

Cláudia Marinho, da CDU, defendeu o modelo de concessão, em vez de compra da piscina em Vila Nova de Anha, e questionou o gasto na ligação de parques de estacionamento no âmbito da construção do novo mercado, por julgar que este já estaria implícito no custo global da obra. Também Ilda Novo do CDS, questionou alguns dos investimentos da autarquia de maioria socialista, como a ampliação do campo de jogos ou a compra da piscina. "Não deveria ser vocação do município fazer proliferar piscinas. Não se justifica", disse, notando, por outro lado, que concorda com investimentos como a construção de habitação.

O independente Eduardo Teixeira questionou o endividamento da autarquia e a contratação de um novo empréstimo para compra, nomeadamente, de uma piscina. Considerou que o município socialista está "a ficar numa situação, de empréstimo em empréstimo, numa situação aflitiva".

Há cerca de um ano, a câmara de Viana do Castelo, aprovou a contração de um empréstimo no valor global de 14 milhões de euros, para "comparticipar quatro obras", uma delas o novo mercado municipal da cidade, cuja construção ainda está pendente de adjudicação da obra.

Além disso, a "Nova Via de Acesso à Área Empresarial Vale do Neiva", num investimento global de cerca de 12,8 milhões (10,3 milhões apoio do PRR), o novo centro de saúde de Alvarães, que custará 3,1 milhões (1,6 milhões apoio do PRR) e uma nova creche em Deocriste", no montante de cerca de 1,6 milhões (162,5 mil apoio do PRR).

Na reunião desta terça-feira, o executivo deu nota que o concurso público lançado em abril deste ano para a obra de um novo Centro de Alojamento Temporário Unidade de Pernoita, destinado a sem-abrigo, ficou deserto.

O projeto envolve reconversão e demolição em parte de uma construção existente, na zona dos estaleiros navais em Monserrate. O procedimento concursal avançou com um valor base de cerca de dois milhões de euros. Trata-se de uma obra financiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O futuro centro, a instalar no âmbito da Estratégia Nacional para Orientação e Apoio Social a Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, com 10 quartos e capacidade de até 20 utentes.