Câmara de Viana repete concurso polémico para concessão de parque de campismo

Trata-se da repetição de um procedimento, que já tinha lançado anteriormente, em 2022, mas que acabou por ser anulado, em meio de uma polémica com o atual concessionário, a Orbitar, que gere o espaço há cerca de 60 anos.

O concurso avança, enquanto decorre um processo jurídico iniciado pelo grupo do sector do campismo e caravanismo, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, acusando aquela autarquia de cometer irregularidades no âmbito do primeiro procedimento.

Uma ação que, segundo o autarca Luis Nobre, "não é impeditiva", do lançamento de um segundo concurso.

Os vereadores da oposição, PSD e CDS, votaram contra (3), e a da CDU absteve-se (1), considerando a existência da ação em tribunal.

"Vamos avançar e não é nada contra ninguém. É em defesa do interesse público", justificou o presidente da câmara, que defende que aquele parque "precisa ser modernizado e atualizado. Continua no século passado". E necessita de obras.

Recorde-se que a Orbitur deu entrada em fevereiro deste ano com uma ação judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. E entretanto, o executivo municipal, acabou por aprovar a revogação daquele procedimento concursal, com o argumento de que a ainda concessionária, impediu, por duas vezes, a entrada de técnicos da autarquia no parque de campismo para fazer o levantamento topográfico do espaço. Justificou a necessidade de estudo do terreno, já com o concurso a decorrer, com o surgimento de outros interessados na concessão e para os quais a informação seria útil.

Na altura, um representante da Orbitur, Vitor Silva, negou, perante o executivo, que a empresa tenha impedido o acesso ao empreendimento e anunciou a intenção desta de voltar a agir judicialmente contra a autarquia, agora, para contestar os fundamentos da sua última decisão.

Ao rol de acusações, Vitor Silva acrescentou ainda que a proposta apresentada pela empresa para renovação da concessão, foi "violada" [aberta, apesar da não concretização do concurso] pelos serviços camarários. Luis Nobre refutou, na altura, a acusação, argumentando que aquela documentação terá sido "aberta por engano", durante um ato de abertura de propostas relativas a um outro concurso, que nada tem a ver com o do parque de campismo.