A Câmara de Vila do Conde vai vender 21 apartamentos que comprou há 23 anos para realojar famílias a viver em barracas e que nunca foram ocupados.
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O município prevê arrecadar mais 1,6 milhões de euros. "Há mais de 200 famílias em lista de espera para habitação social, a Câmara tem casas e não quer realojar", denuncia a oposição do PSD e PS, que recusou votar a favor da venda. Elisa Ferraz insiste que os imóveis não podem ficar fechados e a degradar-se.
Foi em dezembro de 1996 que a Câmara comprou 36 apartamentos na Urbanização do Pindelo, à face da EN13, em Árvore, Vila do Conde. Na altura, o promotor faliu, deixando um dos três blocos da urbanização, com 104 apartamentos, por concluir. A autarquia concorreu ao Programa Especial de Realojamento (PER) e, com verbas a fundo perdido do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (à época Instituto Nacional de Habitação) e um empréstimo ao BPI, comprou o bloco.
Outra vez no mercado
O programa, destinado à erradicação de barracas, previa a apresentação de um plano de atribuição dos fogos e dos agregados a realojar, a fim de justificar as verbas alocadas, mas a verdade é que, no Pindelo, há 21 casas que nunca foram habitadas. Agora, a pedido da autarquia, o IHRU já excluiu as casas do PER e a Câmara vai abrir concurso para as vender, garantindo que haverá "devolução ao BPI e ao IHRU".
"Vamos voltar a pô-las no mercado, uma vez que não estão a ser utilizadas", explicou a presidente da Câmara, Elisa Ferraz, acrescentando que os fogos, todos de tipologia T3 e "já em estado de degradação", estão a sofrer obras para serem colocados à venda.
"Vinte e uma casas há 23 anos fechadas? Como é que é possível? Não há carências em Vila do Conde", questiona Nuno Maia, do PSD.
À venda por 79 mil euros
Elisa Ferraz "também lamenta" a situação, sem justificar, no entanto, por que é que as casas estiveram 23 anos fechadas. "Há que resolver o assunto", assume a autarca agora independente, mas que nos 20 anos anteriores assumiu mandatos como presidente e vereadora pelo PS. A presidente da Câmara afasta a possibilidade de habitação social naquelas 21 casas.
João Fonseca, do PS, diz que a solução encontrada "não serve os objetivos que estiveram subjacentes à aquisição das casas", nem "quaisquer interesses sociais", já que o único requisito para a compra é "não ter habitação própria".
A proposta levada pelo Executivo à Assembleia Municipal passou com os votos a favor do movimento independente de Elisa Ferraz e as abstenções do PS e do PSD. As casas serão vendidas por valores entre os 75 560 e os 79 750 euros.