Câmara de Vila Franca avança com despejo de moradores de prédio em risco

Na missiva, a que a agência Lusa teve acesso, o município de Vila Franca de Xira diz que, "apesar das reuniões e das diligências por si efetuadas, incluindo a disponibilização de habitações, propriedade do município, alguns proprietários/moradores ainda não desocuparam a sua habitação".

Por isso, decidiu avançar esta manhã, a partir das 09.00 horas, "com o despejo administrativo das frações habitadas [atualmente três] ficando, a partir dessa data, interdito o acesso ao lote 1 do Bloco B" da rua de Quinta de Santo Amaro, na zona da encosta do Monte Gordo.

Esta é a terceira ação de despejo desencadeada pela câmara com ida ao local. Em novembro, a autarquia tentou por duas vezes retirar os moradores, mas recuou.

Desde então, seis das nove famílias decidiram sair, estando atualmente três andares habitados por moradores que afirmam "que não vão sair, uma vez que não têm para onde ir".

Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que a câmara decidiu avançar com o despejo depois de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter informado, em resposta à resolução fundamentada apresentada pela câmara, que esta poderia fazê-lo. Caso a ação avance, os moradores terão cinco dias para a impugnar.

O executivo camarário deliberou proceder ao despejo dos moradores por estar em causa "a segurança de pessoas e bens", segundo o mais recente relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), conhecido em novembro.

O lote 1 faz parte de um conjunto de três blocos, de seis andares cada, construídos há mais de 15 anos. Segundo o LNEC, o lote 2, que está desabitado e fechado a cadeado por questões de segurança, "descolou" dos restantes dois e está inclinado para a frente vários centímetros, pressionado pelo movimento das terras da encosta, correndo o risco de ruir e de provocar a "instabilização" do lote 1 e "danos no lote 3", praticamente todo habitado.