Edifícios da Rua do Gonçalinho
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A Câmara de Viseu decidiu esta sexta-feira rescindir o contrato com o empreiteiro que estava a transformar três edifícios da Rua do Gonçalinho em alojamento a custos controlados para estudantes do ensino superior.
No final da reunião do executivo camarário, o autarca socialista eleito em outubro disse aos jornalistas que esta decisão (que obteve unanimidade) teve de ser tomada "por incapacidade de execução, por atraso de obra e por incapacidade política de resolver o assunto no passado".
"A Câmara Municipal de Viseu tem aqui um fardo pesado, porque no dia de hoje pode não ter capacidade de garantir o financiamento de 1,9 milhões de euros que estava aprovado no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)", frisou.
Segundo João Azevedo, a autarquia "recebeu adiantado 500 mil euros e vai ter que os devolver".
"Não executar a obra até 31 de agosto obrigava à devolução total do dinheiro. Todos os dias pesava no orçamento da Câmara", afirmou.
Se esta decisão não tivesse sido tomada, a Câmara de Viseu seria penalizada "em cerca de dois milhões de euros e a obra ficava a 30% da execução", além de que a Rua do Gonçalinho continuaria fechada.
"Estamos a preparar um plano B, que vai ser apresentado nas próximas semanas, mas nós tínhamos de tomar esta decisão agora, porque cada dia que passava estava a onerar as contas públicas da Câmara Municipal de Viseu", sublinhou.
Em julho, o então presidente da Câmara, Fernando Ruas (PSD), admitiu que poderia ser necessário abrir um novo concurso para transformar os três edifícios em alojamento.
O ato de consignação da empreitada de reconstrução dos edifícios - que tinha um prazo de execução de 483 dias e representava um investimento de cerca de três milhões de euros - decorreu no início de janeiro e as obras estavam paradas.
Assim sendo, e atendendo à situação de incumprimento de prazos, nessa altura o executivo camarário presidido por Fernando Ruas aprovou uma "resolução sancionatória do contrato de empreitada", ou seja, usou os meios legais ao seu dispor para que o empreiteiro fosse sancionado pelas perdas que lhe provocou.
Esta é uma empreitada financiada pelo PRR. O projeto prevê que os três edifícios da Rua do Gonçalinho, no centro histórico de Viseu, alojem 52 estudantes em 28 quartos.
Além dos 28 quartos, o projeto prevê duas cozinhas, duas salas de refeições, duas salas de convívio, uma sala de estudo, uma biblioteca e uma lavandaria, entre outros espaços.