A Câmara da Amadora garantiu que todas as decisões tomadas no âmbito dos processos de erradicação dos bairros degradados encontram-se "fundamentadas em provas documentais".
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Num comunicado, a Câmara da Amadora refere que procedeu esta terça-feira à "demolição de quatro construções degradadas" no núcleo do Bairro 6 de Maio, bem como de "um anexo referenciado como local utilizado para práticas ilícitas".
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Das quatro construções demolidas, a autarquia esclarece que "uma munícipe já foi realojada em habitação social em agosto do ano passado"; uma família "está a residir há alguns anos em Almada" e no caso do homem que recusou sair de casa e se envolveu em confrontos com três agentes da PSP, verificou-se que "tem alternativa habitacional no Bairro do Zambujal".
Numa das casas demolidas, "a construção estava ocupada por um agregado familiar que, em agosto do ano passado, recebeu da Câmara da Amadora a quantia de 46977,60 euros no âmbito do Programa de Apoio de Auto Realojamento" informou a autarquia, acrescentando que o apoio foi solicitado pela família para aquisição de habitação própria.
"Desde o início da erradicação do Bairro 6 de Maio já foram solucionados os problemas habitacionais de 189 famílias, através do arrendamento social (realojamento) e de outros programas habitacionais municipais", informou a autarquia da Amadora, referindo que existem ainda 72 famílias a aguardar o realojamento em habitações condignas.
Neste sentido, a autarquia da Amadora frisou que vai continuar empenhada em resolver o problema dos bairros degradados do concelho, pelo que não vai suspender a execução do Programa Especial de Realojamento (PER), assinado pelo município em 1995.
Lançado em 1993, o programa PER visa proporcionar aos municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto condições para erradicarem barracas e para realojarem as famílias em habitações de custos controlados.
Através do PER, a Câmara da Amadora já realojou mais de três mil agregados familiares
Através do PER, a Câmara da Amadora já procedeu à "erradicação de mais de 20 núcleos degradados dos 35 existentes, tendo realojado mais de três mil agregados familiares".
Em janeiro, o Governo anunciou que vai promover um estudo, até ao final de 2017, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal, envolvendo municípios e regiões autónomas, com o objetivo de "garantir o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna".
"Em função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos programas de realojamento já existentes no atual quadro legal, nomeadamente o PER e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA)", revelou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
Na proposta de Grandes Opções do Plano para 2017, o Governo referiu que pretende "relançar" o PER, bem como o PROHABITA, "através da atribuição de dotações orçamentais".