Concessionária ganha braço de ferro judicial e faz acordo com o município, que prolonga contrato por mais 15 anos.
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A Câmara do Marco de Canaveses foi condenada, judicialmente, a pagar uma indemnização de 28 milhões de euros à empresa Águas do Marco devido à modificação unilateral do contrato de concessão de águas e saneamento para baixar os preços do serviço à população. Essa decisão foi tomada em 2007 pelo ex-presidente Manuel Moreira. O município (cujo orçamento para este ano é de 51,5 milhões) negociou um acordo com a concessionária, que reduz o montante a pagar para seis milhões. No entanto, além desta compensação, a concessão será prolongada por mais 15 anos (de 35 para 50 anos) e o custo da água e do saneamento vai subir em julho e novamente em 2026, após as autárquicas.
O acordo, plasmado num aditamento ao contrato de concessão, será votado hoje em reunião extraordinária do Executivo. Nos documentos a que o JN teve acesso, está previsto que, a partir de 1 de julho, haja uma subida do tarifário em 17% (ver infografia). Um segundo aumento, este de 15,91%, será aplicado em 2026, já depois das eleições autárquicas de 2026. Isto, num concelho em que quase metade da população (44%) não tem rede de água a passar à porta de casa e apenas 53% dos alojamentos são servidos por condutas de saneamento, de acordo com os dados de 2022 divulgados já este ano pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento (ERSAR).