Foi aprovada por unanimidade, nesta segunda-feira, pela Câmara do Porto, a alteração da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) que prevê o acerto de fronteiras entre o concelho e Gondomar. O Executivo aponta algumas "incongruências" que subsistem na delimitação a norte, mas garante serem "problemas menores".
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A cumprir o último ano de mandato, o presidente da autarquia portuense, Rui Moreira, congratulou-se com o acordo alcançado entre os dois municípios, que considera tratar-se de uma "normalização do território" e que permitirá, entre outras alterações, que a morada da Quinta de Villar d'Allen volte a ser no Porto. "Havia uma situação que não fazia nenhum sentido, e acabamos por ficar com fronteiras que têm muito mais lógica. No caso da cidade do Porto, há um aspeto que me parece particularmente importante e que tem a ver com Villar d'Allen, que volta assim a fazer parte do município, o qual tem recursos e meios para olhar para aquela propriedade, que é privada mas tem uma raiz histórica muito importante", salientou o autarca independente, que aguarda, agora, a publicação da nova delimitação em Diário da República.
"Fico muito satisfeito por deixarmos este assunto resolvido", afirmou Rui Moreira, que atingiu o limite de mandatos, não podendo recandidatar-se novamente à Câmara que gere desde 2013. "Estamos a racionalizar uma fronteira que não era lógica e que tinha sido alterada, de forma unilateral, pelo Estado central. A nossa CAOP foi alterada em 2012, e desde essa altura que tínhamos aqui algumas incongruências que ficam, do nosso ponte de vista, resolvidas com esta alteração das fronteiras entre os dois municípios", reforçou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.
Questionado pelo vereador do BE, Sérgio Aires, sobre "outros problemas semelhantes", o presidente da Câmara apontou "uma situação anómala, junto ao Hospital de S. João, no campo do Progresso [antigo espaço do Sport Progresso, próximo do cruzamento do Amial], em que o município do Porto se estende para lá da Circunvalação", e outra, na "Maia, na zona da Amieira, em que há algumas dificuldades". No entanto, o autarca vinca que, "comparados com este [Gondomar], são problemas muito menores". Pedro Baganha esclareceu que, neste momento, não há qualquer processo em curso relativo a outros limites do concelho. "O único sítio onde poderá, eventualmente, subsistir alguma questão é na fronteira norte, com os município de Matosinhos e da Maia, porque, de resto, e tirando Campanhã, as fronteiras do município estão bem definidas pela [estrada da] Circunvalação", referiu o vereador. Baganha sublinhou, contudo, que essas "incongruências" que surgem na zona em que "o Porto se expande para norte da Circunvalação não são tão graves e gritantes quanto era esta delimitação com Gondomar".