O Município do Porto chegou, hoje, a acordo com as organizações sindicais para a alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho. Do processo negocial resultaram benefícios para os trabalhadores, entre as quais a atribuição de três dias de férias, já a partir de 2025, para os trabalhadores com avaliação positiva.
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O horário noturno passará a ser considerado a partir das 20 horas e o limite do trabalho suplementar passará a ser de 200 horas.
Aos sindicatos que subscreveram o acordo inicial em 2015 (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública-SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte-STFPSN, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado-STE), juntaram-se agora o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado, Setor Público e Afins (SINTESPA).
O acordo não será subscrito pelos sindicatos representantes dos Bombeiros Sapadores, devido aos constrangimentos jurídicos impostos pelo seu atual regime jurídico nacional e cuja alteração o próprio Município do Porto vem reivindicando junto do Governo.
"Sem prejuízo, todos os trabalhadores do Município, incluindo os Bombeiros Sapadores, beneficiarão de todas as vantagens resultantes deste acordo", pode ler-se na informação colocada no site da Câmara do Porto.
O novo acordo será assinado em cerimónia agendada para o dia 3 de outubro.