Autarquia considera "totalmente inaceitável" a proposta apresentada pela entidade reguladora do setor e vai pronunciar-se negativamente na discussão pública.
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A Câmara do Porto considera de "totalmente inaceitável" a proposta de regulamento apresentada a discussão pública pela ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, "por ter contida uma visão altamente centralista da gestão de recursos e usurpadora das competências e da autonomia municipais". Nesse sentido, vai pronunciar-se negativamente quanto à proposta de regulamento tarifário dos serviços de águas na discussão pública que termina na sexta-feira, dia 15.
A autarquia portuense contesta a proposta de regulamento por, "além de representar um desincentivo ao investimento e à promoção da qualidade de vida nas cidades, o regulamento penalizaria as empresas locais mais eficientes, representando um retrocesso na promoção de hábitos de consumo sustentáveis e ecológicos". E acusa a ERSAR de pretender "atribuir a si própria um papel tutelar sobre as empresas locais gestoras do ciclo da água, decidindo, a partir de um escritório em Lisboa, os investimentos a fazer no ambiente e na gestão da água, pagos pelos munícipes do Porto".
A Câmara liderada por Rui Moreira, no seu site na internet, relembra que, o município tem neste momento um dos preços mais baixos de água em grandes cidades e na Área Metropolitana do Porto, possuindo a sua empresa de distribuição de águas indicadores de gestão excecionais, que têm permitido importantes investimentos na qualidade de vida dos portuenses, nomeadamente na área do ambiente.
Para além do preço da água, a autarquia destaca outra melhorias da empresa municipal "Águas do Porto" como as bandeiras azuis nas praias da cidade, a despoluição e requalificação de cursos de água, a melhoria das condições de atendimento ao cliente, operações como a do funcionamento do Pavilhão da Água, a promoção de campanhas de consumo responsável, a drástica diminuição de perdas na rede e a enorme redução de custos de energia elétrica no sistema.
Na sua página na internet a Câmara do Porto avisa ainda que, a ser aplicado o regulamento tarifário proposto, qualquer intervenção a realizar pela empresa municipal, que a atual presidência da Câmara sempre recusou privatizar ou concessionar, e até pequenos investimentos a realizar na cidade pela Águas do Porto teriam que ser aprovados pela entidade reguladora.