A Câmara do Porto vai expropriar um prédio de cinco pisos em ruínas, na Avenida de Vímara Peres, junto à Ponte de Luís I, para o incluir no mercado de arrendamento acessível, após obras de reabilitação.
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A declaração de utilidade pública da expropriação, que obrigará a município a pagar 210 mil euros, conforme e avaliação efetuada, vai à reunião de Câmara desta segunda-feira. A operação no imóvel integra-se na Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico do Porto, onde 34% dos edifícios estão "em mau ou muito mau estado de conservação, necessitando de intervenções muito profundas". Aliás, o imóvel em causa fica ao lado de um prédio municipal que também está devoluto e a precisar de obras urgentes.
Foi no decurso dos trâmites para a concretização da ARU que o município procedeu a uma vistoria do edifício com números 25 a 27 da Avenida de Vímara Peres, em abril de 2023. "Foi constatado que o vão/porta se encontrava aberta ao nível do rés do chão, com a fechadura forçada, bem como a porta de acesso à viela/escadas laterais se encontrava devassada, o que permitia o acesso de estranhos ao interior do imóvel. As circunstâncias [...] eram graves e anormais, consubstanciando um perigo iminente para a segurança de pessoas e bens, originou que, em apelo ao estado de necessidade, se tivesse procedido ao fecho adequado dos vãos para impedir o acesso de estranhos ao interior", explica a proposta que vai ao Executivo.
Os serviços municipais voltaram ao local em maio e verificaram que um pedaço de revestimento da fachada já estava em risco de cair, sendo que o edifício apresenta outros problemas que o tornam um perigo para quem por ali passa. As tentativas de contacto com os proprietários entretanto efetuadas foram infrutíferas, sendo que a Câmara avançou, então com o processo de expropriação. Feita a avaliação, chegou-se a um valor de 210 mil euros,
O edifício de cinco pisos - cave, rés-do-chão, dois andares de habitação e águas-furtadas - está ao lado de outro com seis pisos - duas caves, rés-do-chão, dois andares de habitação e águas-furtadas -, propriedade da sociedade de reabilitação urbana Porto Vivo.
Ambos os imóveis, no Quarteirão de D. Hugo, estão em "avançado estado de degradação, consubstanciado pelo perigo iminente para a segurança de pessoas e bens" e necessitando de uma "intervenção profunda". O município vai proceder à requalificação daquele edificado, destinando caves e rés-do-chão a atividades comerciais e o resto do edifício a habitação, integrada no mercado de arrendamento acessível.
"Esta ação garantirá uma nova dinâmica à envolvente, hoje completamente abandonado e que denigre a imagem de uma das principais entradas do Centro Histórico do Porto, na qual esse espaço poderá usufruir de uma esplanada oferecendo à população e aos que estão de passagem, um local de socialização e de contemplação de uma paisagem única, tornando-se possível, também, fortalecer o tecido económico local, promover a criação de emprego e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos", sublinha a proposta.