A Câmara do Porto discute nesta sexta-feira as contas de 2021, que registam um investimento de 81 milhões de euros, correspondente a 30% da despesa total, e um saldo de gerência a transitar para 2022 de 94,3 milhões de euros.
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Segundo o relatório de prestação de contas de 2021, "o saldo a transitar para a gerência seguinte [2022] é de 94,3 milhões de euros, que se decompõe em 90,3 milhões de euros de saldo de operações orçamentais e 3,9 milhões de euros de saldo de operações de tesouraria".
No documento, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, salienta que a análise das contas de 2021 tem de ter em conta a "continuidade da crise pandémica que assola o mundo" e as alterações que a mesma "provocou na economia, na esfera da vida social e nos níveis de inclusão na vida urbana".
Na primeira revisão ao Orçamento de 2022, a Câmara já procedeu à inscrição do saldo de 90,3 milhões de euros das Contas do ano anterior.
O relatório de análise das contas refere que a autarquia apresenta, em 2021, resultados positivos que evidenciam o "contínuo esforço de consolidação do equilíbrio financeiro alcançado nos últimos anos".
Do lado do investimento, o valor fixou-se em 81 milhões de euros, um aumento de 10,3 milhões face a 2020, dos quais se destacam os investimentos realizados pelas empresas municipais GO Porto e Domus Social no Mercado do Bolhão, em escolas, na reabilitação de bairros de rendas apoiadas e na melhoria da mobilidade e infraestruturas.
Segundo o presidente da Câmara, o valor do investimento corresponde a 30,4% da despesa total.
O relatório indica ainda que as prioridades se dividiram em 13 objetivos estratégicos "transversais", cujas dotações foram sendo ajustadas para integrar "medidas de política local de mitigação dos efeitos da crise pandémica".
"Ao nível das despesas verifica-se um aumento de 17,9%, correspondendo a 41,5 milhões de euros relativamente a 2020", salienta o autarca.
Dos 13 objetivos estratégicos, três "grandes pilares" - a Coesão e Ação Social, a Economia e Desenvolvimento Social, e a Cultura - representaram 23,2% da execução do orçamento, "um aumento de 21,2% [11,1 milhões de euros] relativamente ao ano anterior".
Na Coesão e Ação Social foram aplicados, através da empresa Domus Social, 17,8 milhões de euros no parque habitacional. Nesta matéria, o presidente da câmara realça ainda o reforço da oferta alimentar, através da rede de restaurantes solidários que serviram cerca de 188 mil refeições, a atribuição de casas a 401 famílias carenciadas e a reabilitação de 353 habitações devolutas.
Na área da Economia e Desenvolvimento Social, o relatório indica que foram executados 16,4 milhões de euros nos programas Mercator - com a continuidade da empreitada de restauro e modernização do Mercado do Bolhão e a conclusão da construção do túnel de ligação entre a Rua Ateneu Comercial e a Rua Alexandre Braga - e dinamismo económico.
Na área da Cultura, foram aplicados 15,7 milhões de euros em programas de dinamização de arte, cultura e ciência.
Sobre esta matéria, Rui Moreira destaca que apesar do investimento, superior a 15 milhões de euros, o ano em análise continuou a ser "um ano atípico fruto das limitações causadas pela pandemia [de covid-19] e do consequente encerramento ao público dos espaços culturais".
No Urbanismo, o relatório indica que foram executados 12,8 milhões de euros em programas de reabilitação urbana, planeamento e gestão urbanística.
Já na área da Inovação foram aplicados 2,7 milhões de euros em programas de implementação e divulgação de atividades inovadoras, e na área da Educação foram aplicados 11,4 milhões de euros no programa 'Promover e Fomentar a Educação'.
Quanto à receita, o documento destaca um aumento de 10,8%, cerca de 35,3 milhões de euros, face ao ano anterior.
As receitas fiscais aumentaram 15,8 milhões de euros, os impostos diretos aumentaram 13,1 milhões de euros e as taxas, multas e outras penalidades tiveram um acréscimo de 2,7 milhões de euros, "continuando a ser as receitas fiscais as receitas com o peso mais significativo nas receitas correntes", destaca o autarca independente, salientando também o "inesperado aumento do IMT [Imposto sobre as transmissões onerosas de imóveis] em cerca de 15 milhões de euros".
O relatório indica ainda que o município tem uma dívida líquida negativa de 115 milhões de euros.