Câmara do Porto recusa que eleitos assinem uma declaração por cada votação
Rui Moreira acusa organismo nacional de estar a fazer uma "interpretação abusiva" do Regime Geral da Prevenção da Corrupção
Foto: Adelino Meireles
A Câmara do Porto acusou, esta segunda-feira, o Mecanismo Nacional Anti-Corrupção (Menac) de fazer uma "interpretação abusiva" do Regime Geral da Prevenção da Corrupção. Em causa, o facto de exigir que os eleitos do Poder Local assinem uma declaração, em cada votação, a assumir não ter um conflito de interesse.
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"O Menac resolveu castigar os municípios com uma exigência impraticável, ao interpretar de forma absurda o que está previsto no Regime Geral da Prevenção da Corrupção", acusou o presidente da Câmara do Porto, no final de uma reunião do Executivo em que se optou por cada vereador fazer uma declaração única, com todas as votações, anexa à ata.