A Câmara do Porto selou antigas instalações do Quartel da Manutenção Militar, em Lordelo do Ouro, no Porto
Pedro Correia/Global Imagens
O JN denunciou em maio que estas antigas instalações militares eram alvo de pilhagem e local de consumo de droga.
A Câmara do Porto selou antigas instalações do Quartel da Manutenção Militar, em Lordelo do Ouro, no Porto, junto à margem do Rio Douro. A autarquia invocou o "estado de necessidade" para se poder substituir ao Ministério da Defesa que é o proprietário dos edifícios "que se encontravam ocupados indevidamente por indivíduos alegadamente ligados ao tráfico e consumo de droga".
Recorde-se que a denuncia partiu do JN, na sua edição de 13 de maio, onde dava conta da preocupação dos moradores da Rua da Cordoaria Velha de Lordelo e da Rua das Condominhas que relatavam um clima de insegurança. Toxicodependentes consumiam e traficavam droga em plena via pública e refugiavam-se no desativado Quartel da Manutenção Militar do Porto de onde retiram todo o tipo de equipamento para transacionar por estupefaciente.
Na altura os munícipes afirmavam ter alertado as autoridades por temerem que ali pudesse "ocorrer uma tragédia". Não sendo proprietária do edifício, a Câmara na sua página na internet diz que "respondeu desta forma a várias denúncias feitas por moradores da zona, também publicadas na imprensa, que provocavam um sentimento de elevada insegurança provocada pelo 'assalto' constante às instalações, tráfico de droga e consumo de estupefacientes".
A autarquia e a Polícia Municipal "não possuem qualquer poder legal de investigação ou intervenção policial na área do tráfico e consumo de droga", Contudo, o presidente Rui Moreira "tem vindo a apelar à Assembleia da República e ao Governo para que legislem sobre a matéria e para que tomem medidas mais musculadas e eficazes que permitam combater o fenómeno".
Não tendo o Ministério, "em tempo útil tomado medidas", a Câmara recorreu ao mecanismos legal do "estado de necessidade" e avançou com a selagem de todas as entradas do edifício, "imputando agora todos os custos ao Estado".
Recorde-se que a Manutenção Militar do Porto foi uma das sucursais distritais da estrutura de Lisboa criadas nas primeiras décadas do século XX. Contudo, a presença militar já antes ali existia como quartel de engenharia e artilharia. Foi nesta zona que funcionou o reduto liberal da Pasteleira (1833). A Manutenção Militar surgiu em 1897 e destinava-se à produção de massas alimentícias e pão de companhia. Teve um papel fundamental em contexto de guerra mas com o fim do serviço militar obrigatório, em 2004, entrou em declínio. Em 2017, foi anunciada a transferência da sede do Infarmed para este edifício mas a deslocalização acabou suspensa.