Câmara do Porto vai projetar bandeiras da Palestina e Líbano depois do Natal

Depois de, há cerca de meio ano, ter rejeitado a proposta do BE para projetar no edifício dos Paços do Concelho a bandeira da Palestina, como manifestação de solidariedade para com o seu povo, o Executivo liderado pelo independente Rui Moreira aprovou, agora, a recomendação e afirmou, aos jornalistas, no final da reunião, que "há várias coisas que mudaram", entretanto, para alterar o sentido de voto.

"As deliberações tomadas pelo Tribunal Penal Internacional fundamentam, no meu caso, uma alteração de posição", justificou o presidente da Câmara do Porto, adiantando ter solicitado ao BE a inclusão da bandeira do Líbano na proposta, "na medida em que também neste país a situação de civis indefesos preocupa". O pedido foi aceite pelo vereador bloquista Sérgio Aires.

Rui Moreira recordou ter sido tomada pelo Município a mesma posição relativamente à Ucrânia e a Israel e, na declaração de voto, especificou que "o mais recente acórdão do Tribunal Penal Internacional é claro e definitivo: nada justifica as ações do governo de Israel e das suas forças armadas".

"Aquando dos ataques de outubro do ano passado, entendi projetar as cores da bandeira de Israel na fachada do edifício dos Paços do Concelho do Porto, em sinal de solidariedade para com o povo de Israel, tal como já o fizera com o povo da Ucrânia. Assim, considero que não há razão que me leve a votar contra uma recomendação que propõe que sejam projetadas as cores das bandeiras do Líbano e da Palestina, em sinal de solidariedade para com todos os civis que sofrem com os horrores da guerra", afirmou Rui Moreira, adiantando, contudo, que a projeção das bandeiras só será possível após a quadra natalícia, uma vez que a árvore de Natal que se encontra diante da Câmara impede a projeção no edifício. "Seguramente que durante o mês de janeiro estaremos em condições de implementar a medida", garantiu o autarca.

Lembrando "os terríveis atentados de 7 de outubro [de 2023]", do Hamas contra Israel, o autarca do Porto considerou que "o Estado de Israel tem o direito a existir, e essa existência depende da sua capacidade de combater movimentos terroristas como o Hamas e também o Hezbollah, cujo objetivo declarado é a aniquilação do estado judaico". No entanto, na mesma declaração de voto argumenta que "há clara evidência de que a forma como o governo de Israel retaliou viola todas as regras e constitui uma violação das leis internacionais, causando um sofrimento intolerável às populações civis inocentes".

O vereador do BE Sérgio Aires congratulou-se com a aprovação da recomendação, e considerou que "o tempo acabou por fazer com que a sensibilidade das pessoas mudasse". Lamentou, contudo, o compasso de espera ditado pela celebração do Natal nos Aliados. "É pena que tenhamos de esperar pelo Dia de Reis e que acabem as festividades natalícias, porque 29 de novembro é o dia internacional de solidariedade com a Palestina, e é o dia indicado para fazer isso [projeção da bandeira], mas parece que tecnicamente é impossível fazê-lo".

A proposta do BE foi, porém, rejeitada pela vereadora Catarina Araújo, do Movimento Rui Moreira, e pelos vereadores do PSD. Aos jornalistas, a vereadora social-democrata Mariana Ferreira Macedo salvaguardou que os vereadores do PSD estão "preocupados com o cenário internacional de guerra", mas sustenta que, à semelhança das outras ocasiões, como foi o caso da Ucrânia e de Israel, a iluminação do edifício da Câmara com as cores dos países "está a abrir precedentes".

"Percebemos o gesto simbólico, mas consideramos que podem existir outros gestos simbólicos e que estamos a abrir precedentes para outras causas relativamente às quais poderia ser difícil justificar a não projeção", fundamentou a vereadora, aludindo, ainda, ao "custo de milhares de euros associado" à iniciativa, e que "poderia ser veiculado para outras ações humanitárias e de defesa dos direitos humanos".