Câmara do Porto vai revogar um dos cinco contratos para publicidade nas ruas da cidade
A Câmara do Porto prepara-se para rescindir o contrato com a empresa que venceu um dos cinco lotes do concurso para a instalação de publicidade na rua. Em causa está o lote V, entregue à Exibopinião, em 2022, por 1,1 milhões, e a decisão municipal justifica-se pelos "inúmeros incumprimentos contratuais verificados".
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A proposta para a revogação do contrato vai à reunião de Câmara desta segunda-feira. Na mesmo sessão, o Executivo vai delibera sobre outras cinco propostas relacionadas com os contratos de publicidade exterior na cidade, envolvendo as empresas que ganharam outros três lotes. Nestes casos, as propostas dizem respeito ao indeferimento de contestações, à prorrogação de prazos, à aplicação de sanções por atrasos no pagamento de contrapartidas à autarquia e á exigência de verbas em atraso.
O caso mais grave, de revogação do contrato, refere-se a um lote que previa a instalação de suportes publicitários de grandes dimensões. Diz a proposta que a empresa "mostra-se incapaz de executar [o contrato], demonstrando total incumprimento das suas obrigações contratuais". Ambas as partes chegaram então a um acordo para extinguir o contrato, sendo que a empresa fica obrigada a pagar cerca de 364 mil euros referentes a contrapartidas do contrato, a juros de mora e a penalizações. A Câmara vai pagar aproximadamente 240 mil euros pelos 50 equipamentos instalados.
Duas das propostas a analisar pelo Executivo dizem respeito ao contrato do lote I, adjudicado por 13 milhões de euros à Alargambito II, Mobiliário Urbano, detida pela dreamMedia Portugal, e abrangendo todos os abrigos e suportes publicitários de pequeno formato, tipo mupi, no centro da cidade. Uma refere-se ao indeferimento do pedido para pagar em prestações a anuidade de 2024 e da reclamação apresentada pela empresa; a outra impõe uma multa de 24,5 mil euros por atrasos no pagamento à Câmara.
O Executivo deverá aprovar, ainda, a prorrogação por seis meses do prazo do contrato do lote II (adjudicado à JCDecaux por 11,1 milhões, abrangendo toda a cidade, fora do perímetro da VCI), assim como o indeferimento do pedido de pagamento a prestações por parte da Brand Exposure (lote III, referente a painéis de média dimensão), a quem exige 520,9 mil euros relativos a 2024.