Câmara Municipal do Seixal inspeciona 26 imóveis suspeitos de alojamento ilegal de imigrantes

A ação surge na sequência da acusação do Ministério Público do Seixal a um casal -, um pastor de uma igreja e uma ministra de culto e tesoureira -, acusados de obter “avultados lucros” com a entrada de cidadãos estrangeiros em Portugal e alojamento em espaços comerciais transformados em quartos sem condições de habitabilidade.

A acusação foi deduzida em março e o MP comunicou à autarquia as moradas conhecidas para que esta realizasse fiscalizações, com a autoridade local de saúde, para apurar as condições de higiene e salubridade dos locais. Em comunicado, o presidente da Câmara Municipal do Seixal refere que o foco da atuação "reside na segurança de todos" e em conseguir "reverter situações em que imóveis aprovados para comércio, serviços ou atividades industriais estejam atualmente a ser utilizados como habitação, com a colocação de infraestruturas (tal como o gás, por exemplo) em frações que não estão preparadas para as receber, com todos os riscos de segurança que tal acarreta”.

As ações serão realizadas em curto prazo, estando agora a autarquia a reunir com as autoridades para levar a cabo as inspeções. Em caso de se verificar o uso ilegal das referidas frações, a autarquia irá notificar os seus proprietários para o restabelecimento da utilização formalmente atribuída aos imóveis, sob pena de serem desencadeados processos de contraordenação, com a aplicação de coimas que poderão variar entre os 100 mil euros e os 250 mil euros.

De acordo com a acusação do MP, o arguido "criou uma igreja evangélica, da qual se instituiu presidente e na qual a arguida, sua esposa, é ministra de culto e tesoureira".

O casal aproveitar-se-ia “dos contactos que tinham através da Igreja Evangélica, da credibilidade que a condição de pastores e ministros de culto lhes conferia entre os crentes e, por outro lado, da vulnerabilidade dos cidadãos estrangeiros, na maioria brasileiros, e da precariedade em que se encontravam, propícia a que aceitassem as condições que lhes apresentavam”.

"Estes imigrantes pagavam aos arguidos pelos documentos necessários à legalização e, simultaneamente, 'alimentavam' e mantinham em funcionamento, com 'clientes' em permanência o negócio de arrendamento de quartos, do qual os arguidos obtinham avultados proventos", lê-se na acusação do Ministério Público. Depois da acusação do MP, a Aliança Evangélica Portuguesa, em comunicado, apresentou “o seu repúdio pelas práticas reportadas” e informou que “a dita instituição não pertence à Aliança Evangélica Portuguesa, nem tão pouco as práticas reportadas permitiriam a respetiva inscrição".