Câmara não fiscaliza obra polémica de hotel no antigo campismo da Estela

Depois da situação ter sido noticiada pelo JN, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi ao local, mas a autarquia diz que está à espera do relatório para, “se se justificar, ir lá”. A unidade hoteleira, do grupo Tivoli Hotels, abre a 19 de maio.

“O município está à espera que nos entreguem o relatório e, se houver alguma razão para fiscalização, nessa altura iremos lá”, afirmou o presidente da Câmara, Aires Pereira, na reunião do Executivo municipal, em resposta ao PS. “Se a Câmara decidiu sozinha sobre as obras de conservação, então deve ser a Câmara a enviar a fiscalização para ter a certeza que a regularidade urbanística está a ser cumprida. Parece-me absurdo que a Câmara não aja”, frisou o socialista João Trocado.

O caso foi noticiado pelo JN a 22 de Janeiro: um hotel de luxo estava a nascer em cima da praia, no antigo parque de campismo do Rio Alto. A Câmara disse, na altura, que apenas deu “luz verde” a um “Pedido de Informação Prévia (PIP) para a realização de obras de requalificação, que não carecem de licenciamento”, mas a verdade é que, conforme o JN constatou no terreno, foi demolido o edifício principal, construído um novo bloco, substituídos os "bungalows" existentes e colocados mais, eliminada a área destinada a tendas e caravanas. Tudo em zona dunar, classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN), numa das áreas do país com maior risco de inundação.

Dois meses depois, APA não respondeu

O JN questionou a APA a 30 de janeiro. Dois meses depois, ainda não recebeu resposta. O BE questionou a APA e o Ministério do Ambiente e levou o assunto à última Assembleia Municipal. Um grupo de cidadãos lançou uma petição, exigindo o embargo da obra e denunciou o caso junto do Turismo de Portugal, APA, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). O PS pediu esclarecimentos na reunião do executivo. Aires Pereira diz que, por causa das denúncias, a APA fez uma fiscalização no local “há três semanas” e aguarda os resultados.

“Sobre a localização, e em especial o enquadramento nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, quer quanto às disposições relativas ao uso, ocupação e transformação do solo, quer quanto às condicionantes legais aplicáveis, compete à câmara melhor aferir”, respondeu o Turismo de Portugal aos peticionários, explicando que, “até ao momento, não teve conhecimento de título válido de abertura do empreendimento”, que já está a aceitar reservas a partir de 19 de maio.

A mesma entidade lembra ainda que para aquela zona está em curso a elaboração de um PIER (Plano de Intervenção em Espaço Rural – UOPG 15) e, até lá, “não é admitido o licenciamento autónomo de quaisquer obras de construção ou ampliação na área”. O PIER, em curso desde janeiro de 2024, explicou o vereador da Gestão Urbanística, Marco Barbosa, já está “nas mãos da APA para apreciação”.

Parque de campismo sem tendas
Aires Pereira insiste que o Tivoli Estela Golf não é um hotel, mas um parque de campismo. Ora, a portaria 1320/2008, de 17 de Novembro, é clara: “Nos parques de campismo podem existir instalações de carácter complementar destinadas a alojamento, desde que não ultrapassem 25% da área total do parque destinada a campistas”. Na Estela, nem espaço para tendas existe.

80 quatros e suites
De acordo com o site oficial, o Tivoli Estela Golf & Lodges tem “apenas 80 quartos e suites”. No novo edifício central, há dois restaurantes e dois bares, piscina interior, spa com banho turco, sauna, ginásio e espaços para eventos. No exterior, há piscina, dois campos de padel, parque infantil e acesso direto ao campo de golfe.

Plano diz que desaparece até 2050
O antigo parque de campismo está sinalizado no Plano da Orla Costeira (POC) como zona com “taxas de erosão anuais moderadas a elevadas” e “suscetibilidade à ocorrência de galgamentos oceânicos”. Se nada for feito e com o cordão dunar “fragilizado”, o POC prevê recuos de 65 e 125 metros até 2050, ou seja, todo o parque desaparece.