A Câmara da Póvoa de Varzim não voltará a autorizar presença de circos com animais selvagens no concelho.
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A autarquia diz que vai, agora, informar todos os circos que costumam instalar-se na cidade, sobretudo pela altura do Verão, da decisão, aprovada, segunda-feira, por unanimidade na reunião do executivo.
Ainda assim, e porque a lei ainda não é clara quanto a esta matéria, o executivo municipal deliberou ainda recomendar à Assembleia da República que, de uma vez por todas, clarifique a lei.
A medida agora aprovada vinha em forma de recomendação da Assembleia Municipal. Em setembro, por proposta do PS, a Assembleia Municipal queria dizer não aos circos com animais selvagens no concelho. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, da CDU e de alguns elementos da bancada PSD.
Agora, a recomendação chegou à Câmara e encontrou unanimidade na vereação. A maioria PSD, o PSD e o CDS-PP concordaram: a Câmara não vai autorizar a instalação de circos com animais selvagens no concelho.
A lei não é clara e, admite o presidente da Câmara, Aires Pereira, há sempre o risco de impugnação judicial por parte das empresas circenses. Ainda assim, a Câmara vai fazer cumprir a recomendação da Assembleia Municipal, mas, ao mesmo tempo, quer fazer ver à Assembleia da República que é preciso legislar nesta matéria.