A Câmara do Porto selou, esta sexta-feira, os portões da Escola do Cerco, que estava a ser usada para tráfico e consumo de estupefacientes. E vai notificar o Ministério da Educação para proceder à sua limpeza e emparedamento. Caso não o faça, a Autarquia avança com as medidas necessárias e manda a fatura para a tutela.
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Há anos que Escola Preparatória do Cerco, localizada nas ruas Dr. José António Marques e Nossa Senhora do Calvário, na freguesia de Campanhã, deixou de receber alunos. Atualmente, é um espaço em ruínas, que tem sido apontado como local de consumo e tráfico de estupefacientes.
Esta quinta-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, lamentou ter recebido do Ministério da Administração Interna uma queixa sobre o que se passa naquela escola. E lembrou que o estabelecimento de ensino não transitou para a Autarquia, no âmbito do processo de transferência de competências do Estado Central.
Portanto, para Rui Moreira é claro que a Escola do Cerco é propriedade do Ministério da Educação, através da Direção Regional de Educação do Norte (DREN). "É um Estado desorganizado e centralista que quando tem algum problema diz 'o presidente da Câmara que trate disto'. É lavar as mãos", acusou o presidente da Câmara do Porto.
Esta sexta-feira, a Câmara do Porto selou os portões da Escola Preparatória do Cerco. "Os portões foram selados para impedir que crianças que por ali passam possam entrar e picar-se nas inúmeras seringas que estão lá. Consegue-se ver que aquilo está juncado de seringas e de lixo. Isso é o limite do que podemos fazer nesta fase", justificou o autarca.
Rui Moreira explicou que tomou a iniciativa de levar "logo pela manhã" três equipas camarárias (Fiscalização, Proteção Civil e Polícia Municipal) e avançou que iria notificar a DREN. "Não podemos entrar numa coisa que não é nossa. A DREN tem de limpar e fazer as obras necessárias. Se não fizer, a Câmara faz e manda a fatura", sublinhou.
Mais tarde, a Câmara do Porto emitiu um comunicado a informar que o Ministério da Educação será notificado das "medida de mitigação" que a Autarquia entende que devem ser tomadas: limpeza de todos os lixos indiferenciados, seringas e objetos fora de uso; limpeza de toda a vegetação espontânea que cria focos de insalubridade; emparedamento de todos os vãos de acesso aos blocos ou demolição de todos os blocos em avançado estado de degradação; e fecho/vedação dos acessos à Escola.
"Caso o Ministério da Educação não execute estas medidas, o município poderá substituir o proprietário - ao abrigo do estado de necessidade - e posteriormente imputar os respetivos custos", avisou a Autarquia portuense, advertindo que "convém ter em conta que estes blocos são construídos em betão armado pelo que será necessário previamente articular com a Domus Social quais os meios necessários e o tempo estimado para a sua demolição e envio dos sobrantes a vazadouro próprio".
Porém, a Câmara do Porto considera que "se a opção" do Ministério da Educação "for resolver o problema de forma definitiva, a demolição é a melhor solução". "Se a opção passar pelo futuro aproveitamento destas instalações (após obras profundas de reabilitação) a solução será o emparedamento. "No entanto, para além de serem inúmeros vãos a fechar em cada bloco (portas e janelas) esta solução não impede futuras intrusões, a exemplo do que se verificou no Quartel Militar e outras instalações também ocupadas por toxicodependentes", adverte.