A câmara de Caminha prepara-se para submeter a consulta pública a aplicação de uma taxa turística (por dormida) naquele concelho, no valor de 1,5 euros na época alta, e de um euro no resto do ano.
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A medida prevê algumas isenções, nomeadamente a dormidas de menores de 16 anos, de peregrinos de Santiago de Compostela e de Fátima, visitantes com deficiência ou incapacidade superior a 60 por cento e ex-combatentes.
O presidente da câmara de Caminha, Rui Lages (PS), afirmou ao Jornal de Notícias que espera que a taxa possa "entrar em vigor ainda este ano (...), mal haja condições legais para entrar em vigor e produzir efeitos", declarou, referindo que o processo de consulta pública do projeto de regulamento já foi aprovado pelo executivo municipal e aguarda publicação em Diário da República (DR).
Após conclusão deste processo, o projeto terá de ser submetido novamente à apreciação do executivo e depois à assembleia municipal. A sua versão final será também publicada em DR.
A proposta, aprovada pela maioria socialista da autarquia, defende que a aplicação da referida taxa "permitirá ao município prosseguir com a estratégia de promoção e afirmação turística do concelho, fortalecendo os agentes económicos e mantendo o crescimento do Turismo nos próximos anos, garantindo, simultaneamente, a sustentabilidade e a equidade do setor”.
Indica que o valor proposto "varia entre um euro e 1,5 euros (máximo sete noites seguidas, de 1 de maio a 30 de setembro) e um euro (máximo sete noites seguidas, desde 1 de outubro a 30 de abril). O texto salienta ainda que "o crescimento inequívoco" do Turismo, exige "mais investimento público".
"De facto, as estatísticas revelam um crescimento significativo da taxa de ocupação turística nos últimos anos. Desde 2013 até 2022, o número de dormidas no concelho de Caminha passou de 46.992, para 117.208, isto é, cresceu 249,42 por cento" descreve, acrescentando ainda que, em termos de alojamento turístico, aquele município dispõe, atualmente, de "512 quartos, 325 em instalações hoteleiras, 118 em alojamento local e 69 em turismo no espaço rural e de habitação”.
O autarca argumenta que "sendo o Turismo o motor da economia no concelho, torna-se imperioso criar mais e melhores condições para quem o visita, potenciando a oferta cultural, dinamizando o comércio local, criando novas infraestruturas e apostando em setores fundamentais, como é o caso do ambiente e a limpeza urbana".
De acordo com o texto explicativo apresentado ao executivo, a Taxa Municipal Turística é "devida em contrapartida do aproveitamento turístico proporcionado pelo conjunto de atividades e investimentos promovidos pelo município de Caminha".