Candidatura dos Pauliteiros de Miranda a património da UNESCO atrasada por decisões políticas

A alegada inexistência de uma candidatura dos Pauliteiros de Miranda a Património Imaterial da UNESCO, denunciada pela atual presidente da Câmara Municipal, Helena Baril, que acusou a anterior autarquia de ter vendido uma ideia errada, uma vez que a candidatura não existe, é justificada pela Progestur, associação cultural sem fins lucrativos contratada para tratar do processo de registo no Inventário do Património Nacional, por mudanças à abrangência dos grupos incluídos.

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Segundo informações recolhidas pelo "Jornal de Notícias" junto da Progestur, o processo de candidatura a Património Imaterial da Humanidade é longo, tem várias etapas e obedece a critérios. No início do passado mês de julho, encontrava-se pronto para submissão no registo no Inventário Nacional do Património Cultural - plataforma Matrix - da responsabilidade da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). Mas, na altura, entendeu-se que, face ao calendário eleitoral autárquico, com eleições marcadas para setembro, seria preferível aguardar pela tomada de posse de um novo executivo para dar sequência ao processo da primeira fase, uma vez que as apreciações das submissões demoram atualmente cerca de um ano.

"Acontece que a eleita presidente da autarquia, em reunião havida com o representante da Progestur, entidade contratada para proceder ao trabalho correspondente ao registo no Inventário Nacional, manifestou a vontade de que fossem incluídos todos os grupos de pauliteiros do concelho, determinando a ação de submissão do registo na citada plataforma, que estava (e está) pronta para ser concretizada. Encontra-se em fase de apreciação técnica esta pretensão formulada pela presidente da autarquia mirandesa", informou a Progestur.

A ideia inicial de se candidatarem os Pauliteiros de Miranda a Património Mundial sofreu alterações, porque, de acordo com as disposições emanadas da UNESCO, bem como da Comissão Nacional daquela organização, "resultou muito claro que os Pauliteiros de Miranda, só por si e em si, não podiam ser objeto de registo e posterior reconhecimento patrimonial, na medida em que sendo grupos folclóricos estes não são suscetíveis de serem enquadrados no articulado legal", refere a Progestur.

Na sequência da posição da UNESCO, fez-se uma alteração que passou e a candidatura passou designar-se "Festas Religiosas com Danças Rituais dos Pauliteiros de Miranda", que contempla apenas três freguesias de Miranda do Douro e ter grupos de pauliteiros, em S. Martinho (Senhora do Rosário), Palaçoulo (Santa Bárbara) e Constantim (S. João Evangelista). "Dado que apenas nestas três localidades se concretizam eventos com as referidas características - não é válido o argumento para terras ou grupos onde existiram no passado idênticas festas, porque o objetivo é salvaguardar e não recuperar tradições perdidas - o processo correspondente à primeira fase foi em tempo iniciado", explica a Progestur. Esta decisão do âmbito e limites do registo foi concertada com especialistas na matéria, que foram em tempo consultados antes de se avançar com a recolha e ordenação dos dados de acordo com o formulário oficial.

A atual autarca, Helena Barril, discorda que apenas três grupos de Pauliteiros sejam incluídos e defende inclusão de todos os grupos do concelho, cerca de uma dezena, porque a outra alternativa "iria criar um fator de diferenciação entre os grupos e não é isso que se pretende, nem é desejável, porque o que queremos é a candidatura dos Pauliteiros de Miranda" .

Candidatura anunciada demasiado cedo

Helena Barril diz que se anunciou a candidatura cedo de mais. "Quando se faz passar a ideia que se está a apresentar uma candidatura à UNESCO - e foi isso que o anterior executivo [eleito pelo PS], nomeadamente pelo ex -presidente, Artur Nunes - e depois se constata que não pode ser assim anunciado, porque todo o trabalho para trás não está feito, nomeadamente a inscrição no Património Nacional, só depois dessa concretização é que se pode pensar numa candidatura a Património Imaterial da UNESCO", afirmou.

O ex-presidente da Câmara, Artur Nunes, preferiu não comentar as declarações e remeteu para a Progestur.

Para apresentar uma candidatura de reconhecimento pela UNESCO dos Pauliteiros de Miranda como património cultural imaterial da humanidade, é necessário cumprir várias etapas, desde o Registo no Inventário Nacional do Património Cultural - plataforma Matrix - da responsabilidade da Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e a constituição de um Comissão de Candidatura para elaboração e apresentação da mesma na UNESCO, em articulação com a Comissão Nacional e o Ministério da Cultura.

O registo no Inventário Nacional, assim como a respetiva fundamentação, obrigaram a planificar trabalhos de pesquisa e de recolha que, segundo a Progestur, "ao longo dos dois últimos anos foram de sobremodo afetados pela situação pandémica, nomeadamente as entrevistas com a comunidade". A isto, juntam-se "os atrasos de apreciação que se registavam nos pedidos de inscrição na DGPC, o que aconselhou a espera pela normalização dos respetivos serviços, o que foi aproveitado para aprofundar toda a documentação a inserir na plataforma Matrix".