Proprietárias do imóvel alegam que obras estão próximas da capela classificada e da muralha medieval fernandina.
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As duas proprietárias da Casa dos Coimbras e capela pediram, no Tribunal Administrativo de Braga, a nulidade ou a anulação do licenciamento de dois hotéis, um dos quais contíguo à Casa. As obras, autorizadas pela Câmara de Braga, estão a ser feitas nos edifícios da Rua de Janes, n.° 7 e 35/37/39.
Maria Isabel Legrand e Sílvia Cardoso, ambas com os apelidos Coimbra de Vasconcelos e Lencastre, pedem a condenação do município bracarense à suspensão imediata das obras em curso, alegando que os licenciamentos foram concedidos de forma “irregular e ilegal”, sem rigor técnico e desrespeitando os seus direitos e património. Para as proprietárias, as intervenções em curso afetam diretamente a Casa dos Coimbras e a respetiva capela, classificada como Monumento Nacional desde 1910. E quase tocam num pedaço da muralha medieval fernandina.
O Município de Braga contestou a ação, argumentando que os licenciamentos são legais e têm por base pareceres técnicos favoráveis, nomeadamente da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). A empresa promotora das obras – a Rasto d’Opiniões, Lda, que integra o grupo ABB – Alexandre Barbosa Borges – defende-se nos mesmos termos da autarquia perante o tribunal.
Unidades com 23 e 37 quartos
As donas da Casa dos Coimbras defendem que um dos prédios em renovação está a escassos centímetros do seu imóvel e da antiga muralha fernandina e lembram que são obras de grande envergadura. Num dos hotéis, a empreitada prevê quatro pisos e a unificação de dois prédios, com 23 quartos. A outra unidade hoteleira nasce a partir da loja da antiga Casa Esperança, com seis pisos e 37 alojamentos.
Ao tribunal, garantem que as obras decorrem na zona especial de proteção à capela, situada no Centro Histórico que é especialmente protegido no Plano Diretor Municipal de Braga. “O licenciamento careceu de informação técnica adequada, foram ignorados pareceres desfavoráveis e emitidos outros com fundamentos falsos”, acusam ainda, apontando “ligações impróprias e favorecimentos nos pareceres emitidos” e a ligação de um técnico da DRCN a investigações criminais, no âmbito da Operação Babel. Também denunciam uma alegada “postura intimidatória” da promotora da obra.
Por sua vez, a Câmara de Braga acusa as proprietárias daquele imóvel de “fazerem acusações vagas e infundadas e de procurarem apenas bloquear obras urbanísticas legítimas, invocando uma proteção legal que não lhes é aplicável”.
“Caça às bruxas”, diz Câmara
“Atrevemo-nos a dizer que as autoras pretendem encetar uma ‘caça às bruxas’ e, assim, começaram a ‘disparar para todo o lado’”, pode ler-se na contestação municipal, entregue no tribunal administrativo. A autarquia garante que o licenciamento “teve diversas fases de revisão e reformulação, tendo respeitado as normas urbanísticas e patrimoniais”, e que a fiscalização confirma que as obras estão conforme os projetos aprovados.
No mesmo sentido, a Rasto d’Opiniões especifica que o projeto “foi aprovado com todos os pareceres técnicos exigidos e em conformidade com o Plano Diretor Municipal”. Para a construtora, a ação judicial “usa uma narrativa ficcional e sensacionalista para obstruir, legalmente, a construção de dois hotéis”. Entende, no entanto, que as obras contribuem para a revitalização do Centro Histórico de Braga.
Palacete tem jardim interior e uma torre
A Casa dos Coimbras está situada no Largo de Santa Cruz, em Braga. Possui um terreno interior com jardim, uma torre e a Capela de Nossa Senhora da Conceição. O palacete, considerado um exemplo emblemático da arquitetura renascentista, foi erguido no século XVI como residência para eclesiásticos e, mais tarde, adquirido por D. João de Coimbra, provisor da Mitra de Braga. Integra-se no conjunto histórico das muralhas fernandinas, consideradas um marco da arquitetura militar medieval.
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Volumetria desproporcionada
A ação judicial da Casa dos Coimbras aponta, ainda, a “volumetria desproporcionada, o desrespeito pelo traçado urbano consolidado, o impacto negativo sobre o património edificado e a desarticulação com os espaços envolventes”.
Requisitos cumpridos
Já a Câmara de Braga contrapõe que se cumpriram os requisitos arquitetónicos e paisagísticos e se respeitaram as condicionantes impostas pela DRCN, inexistindo violação do Plano Diretor Municipal e do Código Regulamentar do Município.