Uma casa particular no areal da Praia de Mira deverá ser expropriada pelo Estado e removida do local, no seguimento de um parecer da Procuradoria Geral da República, requerido pelo Ministério do Ambiente.
O destino da moradia aguarda agora decisão da administração pública, depois da habitação ter recebido uma ordem de demolição, entretanto suspensa pelo Tribunal Central Administrativo.
O parecer da PGR foi requerido no sentido de se apurar quais os direitos do proprietário em relação à habitação - situada em zona de domínio público marítimo e na área de influência do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) - atendendo a alegados riscos associados à degradação da construção e ao avanço do mar.
Em causa está uma autorização de construção no areal, dada pela Câmara Municipal de Mira em 1933, a António dos Santos Júnior, tio-avô do actual proprietário, que a PGR conclui configurar "um acto atípico de permissão de uso e construção, por tempo indeterminado, tendo o particular adquirido a propriedade da construção realizada".
Apesar de, em 1971, António dos Santos Júnior ter visto o Tribunal de Vagos reconhecer-lhe o direito de posse do imóvel para efeitos de registo predial, 30 anos mais tarde um requerimento de obras de manutenção e requalificação do prédio, interposto pelos sucessores do proprietário original, esbarrou com as normas do POOC, foi recusado e ordenada a demolição.
A casa, situada a poucos metros do mar, tem dois pisos, estando o de baixo semi-enterrado na areia e o de cima parcialmente danificado por um incêndio (que também terá destruído o telhado). Nos últimos tempos, a moradia tem servido de casa de banho improvisada a alguns banhistas e "tem sido usada por toxicodependentes", afirmou ao JN Manuel Neves da Cruz, um aposentado residente na Mealhada, que há muitos anos passa o Verão na Praia de Mira.
Segundo Manuel da Cruz, a casa em ruínas "terá sido a primeira que aqui construíram em alvenaria, e era propriedade do dono das águas do Cruzeiro". Mostra-se ainda triste pelo facto de a casa não ter sido aproveitada pela Polícia Marítima.
O presidente da Câmara Municipal de Mira, João Reigota, recusou comentar o parecer da PGR mas afirmou à Lusa estar à espera que o problema seja resolvido "a contento dos interessados e da população, dentro de um quadro legal de entendimento". O autarca considera que a casa "está em estado caótico em termos de salubridade e segurança", constituindo "um perigo para as pessoas e especialmente para as crianças que estão na praia e vão para lá brincar".