Casal de Barcelos não aceita dupla faturação do imposto de selo e promete levar caso até às últimas consequências.
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Um casal de Barcelos teve a casa penhorada pelas finanças por causa de uma dívida de 35 euros e 51 cêntimos de imposto de selo. A conta chegou em dezembro do ano passado e, para suspender a penhora, o casal voltou a pagar a fatura que, afinal, já tinha sido paga em 2007. Agora pede a devolução do dinheiro e promete levar o caso até às últimas consequências.
"Não é pelo dinheiro. É pela falta de seriedade e de respeito pelos contribuintes". Luís Manuel Dias, de Balugães, em Barcelos, resume desta forma a batalha que trava com a Autoridade Tributária (AT), que já levou à penhora da casa onde vive. O caso é aparentemente simples e começou em 2005 quando Luís e a mulher Isabel receberam uma doação de uma parcela de 285 metros quadrados de terreno onde já existia a casa onde moram. "Na altura, pagamos tudo o que nos disseram para pagar", recorda o proprietário.
Contudo, em julho de 2007, o casal recebeu uma carta para pagar o imposto de selo e liquidou-o no dia 30 do mesmo mês. "Nunca mais pensei no assunto mas, como sou muito cauteloso, guardei todos os papéis", explicou ao JN.
Dezasseis anos depois
E foi nas pastas antigas que o homem de 57 anos encontrou a resposta para a carta que recebeu a 14 de dezembro de 2021 onde era informado que tinha em dívida um imposto de selo referente a uma doação feita em 2005. "Dezasseis anos depois do ato, com todas as contas pagas, voltam a apresentar-me uma fatura e a ameaçar com a penhora da minha casa", afirma Luís Dias, zangado.
Munido de cópias dos documentos onde prova o pagamento do imposto em 2007, o casal já apresentou diversas reclamações, entre elas ao Ministério das Finanças, à Autoridade Tributária, às Finanças de Barcelos e até ao presidente da República. Até agora, a única resposta chegou da Casa Civil da Presidência da República que recomendou ao casal que reenvie a reclamação para a Autoridade Tributária, mas com conhecimento da Casa Civil.
Problema informático?
O JN pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças mas não obteve resposta. Contudo, fonte da Autoridade Tributária avançou que "uma alteração no sistema informático poderá ter estado na origem da dupla tributação".
Telefonicamente, também na AT, a Luís Dias, foi garantido que "ao fim de oito anos, o processo de dívida caduca", mas que também não lhe será "devolvido o dinheiro".
"A prova de que eu e a minha mulher não devemos nada é que, em 2009, precisamos de duas declarações a dizer que não tínhamos nenhuma divida às finanças e os documentos foram emitidos", finalizou.