Nova concessão só entra em vigor em janeiro de 2025, não estando garantido o funcionamento do espaço a partir de 1 de julho. Governo quer seis milhões pela antecipação do contrato mas a empresa quer pagar menos
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O Casino da Figueira da Foz pode encerrar a 30 de junho e só voltar a abrir em janeiro de 2025, colocando em causa 150 postos de trabalho e cerca de cinco milhões de euros anuais em impostos de jogo (divididos entre o Estado e a Autarquia da Figueira da Foz). Em causa está o final da atual exploração e o início da seguinte, ambos assegurados pela Sociedade Figueira Praia, mas que só entra em vigor daqui a um ano e meio. O Ministério da Economia garante que a Sociedade pode explorar o espaço nesse período, devendo pagar cerca de seis milhões de euros pelas contrapartidas e antecipação da exploração.
Em nota enviada esta quarta-feira ao JN, o Ministério da Economia revela que, apesar de a nova concessão só entrar em vigor em 2025, a Sociedade Figueira Praia pode antecipar o início da exploração, “o que materialmente fez e se comprova com a exploração ininterrupta do Casino que tem vindo a promover”. No entanto, e segundo o Ministério, “a concessionária recusa pagar os montantes devidos a título de contrapartidas e os devidos pela antecipação da exploração, subvertendo o quadro legal e contratual ao qual voluntariamente se vinculou”.
A Sociedade Figueira Praia não concorda com o pagamento destes montantes, apelando à criação de um regime transitório, com valores mais equilibrados. A situação já levou a várias reuniões entre a Sociedade, o Ministério, a Secretaria de Estado do Turismo e a Turismo de Portugal, e a um apelo por parte da concessionária à presidência do Conselho de Ministros.
Apesar de várias tentativas, o JN não conseguiu falar com o administrador da Sociedade Figueira Praia, Fernando Matos. Em declarações ao Público, o administrador entende que “a pretensão do Governo em antecipar unilateralmente a exploração da concessão não é juridicamente aceitável e contrária à proposta apresentada pela empresa e que foi contratualizada com o Estado”.
A empresa alega que os valores pedidos pelo Governo implicam um esforço financeiro incomportável e inaceitável, que poderia levar à abertura de um processo de insolvência da Sociedade.