Empregam 400 pessoas em Castelo de Paiva e promessas do Governo não passam disso.
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A 13 de julho, os proprietários e cerca de 400 funcionários de oito empresas assistiram, impotentes, ao incêndio que reduziu a cinzas o trabalho de uma vida. As instalações do Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, em Castelo de Paiva, ficaram destruídas quase na totalidade. Seguiram-se promessas de instalações provisórias, apoios à tesouraria e isenções à Segurança Social para salvar os postos de trabalho. Passaram três meses e as empresas dizem que quase nenhuma ajuda chegou.
Logo no dia seguinte a mais uma tragédia no concelho, dois secretários de Estado - João Neves, da Economia, e Miguel Cabrita, do Trabalho e da Formação Profissional - visitaram o local, reuniram com os empresários e traçaram prioridades: "Mobilizar todos os instrumentos e criar alternativas para a retoma da atividade, tornando viáveis os postos de trabalho". Um mês depois, foi aprovada uma resolução do Conselho de Ministros com medidas especiais de apoio a empresas e trabalhadores, tendo em conta "os prejuízos graves que as empresas tiveram e a importância destas no tecido empresarial da região". Ficou desde logo determinada a reconstrução, com "a brevidade possível", das instalações destruídas, pertença do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e até lá a reinstalação das empresas noutro espaço, de "modo transitório".
Acompanhamento permanente
O documento estabelecia a criação de uma equipa de técnicos do IEFP, da Agência para a Competitividade e Inovação, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e do Instituto da Segurança Social para o "acompanhamento permanente da situação". Determinava ainda "um regime excecional de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à Segurança Social". Do pacote de medidas constava também a atribuição de uma bolsa de formação, no valor de 30% do indexante dos apoios sociais, destinada, em partes iguais, ao empregador e ao trabalhador, e a atribuição, durante 12 meses, de bolsas de formação com majoração de 100% do montante habitual a pessoas desempregadas em consequência do incêndio. Entre outros, o Governo definia "a mobilização de instrumentos de apoio ao investimento e de acesso a linhas de crédito de apoio à tesouraria que permitam a reposição da capacidade produtiva".
"O IEFP já remeteu para a Câmara uma minuta da proposta para que seja o município a gerir a reinstalação das empresas em edifício provisório, mas ainda falta celebrar acordo com o proprietário. E os apoios da Segurança Social aguardam a saída de uma portaria", resume o presidente da Câmara, Gonçalo Rocha, dizendo-se preocupado. "Isto está a demorar muito. As empresas têm procurado segurar os trabalhadores com o layoff e encontrado soluções para manter a laboração e os clientes. Mas a situação é difícil", reconhece o autarca de Castelo de Paiva.
Durante a reconstrução
Contactado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adianta que há duas empresas que ficarão instaladas "na ala não afetada pelo incêndio e/ou na casa de quinta" junto ao edifício, com obras pagas pelo IEFP.
"Para as restantes empresas (...) o IEFP garante o financiamento necessário à disponibilização e, se necessário, à adequação do espaço ao desenvolvimento da atividade das empresas afetadas, enquanto o edifício não for reconstruído", refere, sendo que já decorrem os trabalhos de remoção de escombros e demolição, para avançar com a obra. Quanto à portaria "que determina a isenção do pagamento de contribuições sociais por parte das empresas afetadas, está em circulação e prevê-se que seja publicada em breve", finaliza.
Preocupante
20 milhões de euros de prejuízo
O prejuízo causado pelo incêndio que destruiu o Centro de Apoio à Criação de Empresas é de 20 milhões de euros. Só no caso da maior empregadora do concelho, a Bradco, as perdas serão de oito milhões.
400 postos de trabalho assegurados
As oito empresas que lá estavam instaladas asseguram 400 empregos. Os postos continuam em risco. Há algumas em layoff e outras que não sabem como sobreviver sem apoios.