A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu hoje o modelo regionalizado de gestão dos fundos de coesão, alertando que o reforço da capacidade europeia da Defesa acarreta o risco de redirecionar fundos destinados à coesão.
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"Os sinais vindos dos corredores de Bruxelas são claros: o próximo quadro financeiro será marcado por novas prioridades, onde se inclui o reforço da capacidade europeia de defesa, e existe o risco real de que fundos tradicionalmente destinados à coesão e à cooperação sejam redirecionados", afirmou o vice-presidente da CCDR-N, Jorge Sobrado, na sessão de encerramento do 3.º encontro de Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) ibéricos, que se realizou em Vigo, Galiza, Espanha.
Para o responsável, "é tempo de dizer que a Europa tem de evitar esse duplo equívoco", pois "nem se concretizam as novas prioridades estratégicas sem uma forte participação das regiões (mesmo na área da indústria da defesa e da digitalização, muito menos na transição climática), nem o modelo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência é jovem e eficiente".
De acordo com Jorge Sobrado, está antes em causa "o mais velho modelo de políticas públicas, profundamente centralizado, inconsequente e cego".
"É fundamental reafirmar a matriz regional da Política de Coesão que tanta prosperidade nos proporcionou", frisou.
O vice-presidente referiu-se ainda à Declaração Conjunta resultante do encontro de AECT ibéricos, onde se "reafirma o papel decisivo" daqueles agrupamentos "na concretização da política de coesão europeia".
"Em grande medida, os AECT dão corpo real e concreto, junto das populações e em serviços reais, ao ideal europeu. Essa relevância deve conduzir-nos a um diálogo estruturado, por vez de uma fragmentação de vozes desconexas e cacofónicas", sustentou.
Na declaração conjunta, a que a Lusa teve acesso, os AECT sugerem a criação de uma Plataforma Europeia de AECT, gerida por um organismo independente ou uma rede de coordenação da Comissão Europeia, que funcione como um fórum centralizado para partilhar boas práticas, impulsionar projetos conjuntos e dialogar diretamente com as instituições comunitárias.
Os AECT avançam também com a possibilidade de criar uma rede que articule os agrupamentos da Península Ibérica.
Por outro lado, defendem como essencial manter a gestão descentralizada dos fundos europeus e apelam a que os recursos destinados à cooperação territorial europeia continuem a ser significativos no próximo quadro financeiro plurianual.
Os AECT consideram ainda que os estados-membros da União Europeia devem considerar as AECT na elaboração de estratégias de cooperação transfronteiriça, assegurando a sua participação ativa na tomada de decisões.
Para Jorge Sobrado, "os AECT ibéricos compreendem bem esta força da aplicação concreta do princípio da subsidiariedade".
"Essa é a razão por que, pela primeira vez na história dos fundos da Política de Coesão, terão um papel ativo enquanto instituições responsáveis pela avaliação de projetos no âmbito das áreas de cooperação transfronteiriça e das estratégias de desenvolvimento territorial aprovadas pelo INTERREG POCTEP, e que serão apoiadas no quadro da sua 8.ª convocatória, a abrir no dia 16", afirmou.
Isto "é novo" e "constitui um progresso num modelo de governação mais participado, multinível, da cooperação territorial europeia", disse.
"Perante os desafios de fragmentação internacional e de tensões políticas no espaço europeu, o exemplo de cooperação sólida e concreta entre Portugal e Espanha, adquire um valor ainda maior. Representamos o que de melhor a integração europeia pode produzir: vizinhança construtiva, projetos comuns e desenvolvimento partilhado", sublinhou.