A contestação à nova empresa Águas do Alto Minho, que entrou em atividade em janeiro, continua a subir de tom.
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A CDU anunciou, na terça-feira, que vai avançar com uma proposta, em sede de executivo municipal e de Assembleia Municipal de Viana do Castelo, para que a gestão da água e saneamento, desde janeiro nas mãos do grupo Águas de Portugal, seja reassumida pelos municípios.
A par disso, uma petição - online desde 12 de março e que esta quarta-feira conta 5285 assinaturas - pede também "a revogação do contrato" com a Águas do Alto Minho e que a concessão passe de novo para as autarquias, "regressando aos valores faturados antes" da entrada da nova empresa
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A contestação ganhou força após a emissão das primeiras faturas, havendo relatos de aumentos, em alguns casos para o dobro. A vereadora da CDU na Câmara de Viana do Castelo, Cláudia Marinho, um dos rostos do movimento de protesto, afirma que, em municípios como Ponte de Lima, Arcos de Valdevez e Paredes de Coura, a fatura para os munícipes "aumentou cerca de 100%". "Bastaram dois meses de concessão a esta nova empresa para constatar um insólito agravamento no custo das tarifas da água, a suscitar as mais amplas e justificadas reclamações dos utentes", disse.
A empresa assumiu o abastecimento de água e o saneamento em Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. Recentemente questionada pelo "Jornal de Notícias", a Águas do Alto Minho não adiantou quais as percentagens de subida do tarifário da água por concelho, mas deu como exemplo que "os clientes de Paredes de Coura, onde se registaram as maiores atualizações, viram a sua fatura agravada em cerca de oito euros, e em Caminha verifica-se um agravamento de 0,60 euros".
Declarou que deverá estabilizar o seu quadro de pessoal "até ao final do 1.º semestre de 2020", continuando a celebrar "acordos de cedência de interesse público com os trabalhadores dos Municípios que aceitaram integrar a empresa". E destacou que "a taxa de adesão dos trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo foi de cerca de 90%". No que respeita aos investimentos, a empresa adiantou que "já foram lançados procedimentos relativos à execução de infraestruturas no valor estimado de €33 milhões a concluir nos próximos três anos".
Câmara refuta aumentos
Num comunicado intitulado "Reposição da verdade", divulgado hoje, a Câmara Municipal de Viana do Castelo refuta os aumentos reportados pela CDU e munícipes do concelho. "Os tarifários praticados no Município de Viana do Castelo seriam ligeiramente inferiores não fosse a obrigatoriedade legal de aplicar IVA de 6% no saneamento na empresa AdAM. Mas mesmo com a aplicação do IVA na fatura atual (que inclui abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos), acrescem apenas em 0,02%, face aos tarifários de dezembro de 2019", informa.
A autarquia, liderada por José Maria Costa, defendeu ainda: "Com as Águas do Alto Minho vamos melhorar a qualidade do serviço nos sete municípios, vamos reduzir as perdas de água (em 1/3 da água não faturada), atingir o pleno cumprimento das licenças de descarga das ETAR"s de pequena dimensão, melhorando a qualidade das massas de água da região e as condições de saúde pública das populações".