A Câmara de Celorico de Basto aprovou, por unanimidade, um conjunto de apoios "sem precedentes" para fazer face à crise provocada pela pandemia. Famílias e empresas são os destinatários dos apoios que, no total, significam um esforço de mais de um milhão de euros.
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A autarquia vai assumir os encargos com as taxas fixas de água para pessoas singulares e empresas, até ao final de 2021. O comércio e a restauração que tenham reduzido atividade e faturação relativamente a 2019 superiores a 20% receberão o valor de 500 euros. Para perdas superiores a 35%, o valor é de mil euros.
O pacote de apoio de medidas ao comércio inclui um conjunto alargado de isenção de taxas e licenças, durante todo o ano de 2021, prescindindo o município das receitas das licenças para instalação de esplanadas, afixação de publicidade e licenciamento de atividade dos estabelecimentos de comércio e serviços. Rendas e concessões instaladas em espaços municipais estarão isentas de pagamento durante o período de encerramento na sequência da pandemia e serão concedidas moratórias e possibilidade de faseamento até 24 meses dos valores em dívida que vençam até 1 de julho do corrente ano.
Estas medidas de alívio fiscal acompanham as medidas já aprovadas que definiram o IMI à taxa mínima de 0,30%. IMI familiar com reduções de 20 euros para casais com um filho, 40 euros para dois filhos e 70 euros para três ou mais filhos. O IRS terá uma redução para 4% e a derrama mantém o seu valor em zero.
Além destas medidas, a autarquia celoricense reforça o investimento em equipamentos informáticos e ligações à internet, disponibilizando, em regime de empréstimo, aos alunos que deles necessitem para as atividades educativas em regime não presencial.
Este programa, denominado APOIAR +, vai ainda abranger ajuda financeira às IPSS, Bombeiros Voluntários e Cruz Vermelha, e a quem presta serviço voluntários nestas instituições, com isenção de impostos, taxas e licenças e outras despesas com a autarquia, bem como a atribuição de outros benefícios que possam surgir da discussão pública do regulamento que servirá de suporte a esta medida de apoio.
"Este é um ano especialmente difícil, porventura o mais difícil das últimas décadas, com consequências do ponto de vista económico-social para as famílias e as empresas", referiu Joaquim Mota e Sila, presidente da autarquia. O edil encara estes apoios como prioritários em relação a outros investimentos que passarão para segundo plano. "Vamos continuar a realizar os investimentos em obras e infraestruturas para melhorar a qualidade de vida das pessoas e reforçar a atratividade do nosso concelho, sendo certo que algumas obras passarão a ser, por uma clara opção política, uma segunda prioridade, pela emergência e necessidade de aplicar medidas de apoio social", concluiu.