Cerca de 400 moradores de loteamento vão a Tribunal rejeitar mudança de freguesia
Os moradores da Urbanização da Quinta do Ribeiro, em Braga, onde vivem quase 400 pessoas, vão recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para contestar a transferência da freguesia de Frossos para a vizinha de Panóias.
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“As pessoas têm um sentimento de pertença a Frossos, porque aqui vivem há mais de 20 anos e a Junta não as abandona”, disse ao JN, a presidente da União de Freguesias de Merelim S. Pedro e Frossos, Adélia Silva.
Já o autarca de Panóias, Carmindo Soares adiantou ao JN que a mudança de freguesia “é justa e legal”, já que os terrenos onde está o loteamento sempre pertenceram àquela freguesia. “As pessoas que compraram as casas foram enganadas pelos promotores”, sustenta.
A decisão de avançar pela via judicial foi tomada sexta-feira à noite em reunião realizada na sede da Junta, em que participaram, além da presidente da União de Frossos, os dirigentes da Associação de Moradores do bairro, os advogados João Magalhães e Carla Freitas e cerca de meia centena de residentes daquela urabnização, construída em 1996.
Os moradores foram surpreendidos, em outubro de 2023, com a colocação de placas toponímicas nas ruas e com a criação de um novo código postal que os faz passar a pertencer à freguesia vizinha de Panóias. Dizem-se” revoltados” porque sempre pertenceram a Frossos e sublinham que é nesta localidade que exercerão o direito de voto nas eleições legislativas.
“Não se pode mudar o sentido de pertença e de identidade de um dia para o outro”, disse a autarca de Frossos, eleita pela Coligação Juntos por Braga (PSD/CDS). Ao JN, garantiu nada saber sobre a eventual desvalorização das casas – que pode chegar aos 50 mil euros - por saírem de uma zona urbana para uma rural.
Já o presidente de Panóias, da CDU, contrapõe que a alteração corresponde a uma questão de direito. “Há mapas de 1960 onde se vê bem que a Quinta do Ribeiro pertence a Panóias. E isso é bem nítido, também, na Carta Administraiva Oficial de Portugal onde constam os limites administrativos, designados por Procedimentos de Delimitação Administrativa”.
O autarca nega, também, que a inserção do loteamento traga benefícios na distribuição de dinheiros: “O que importa é que os terrenos estão na nossa freguesia. Não agimos por ganhos e perdas”, disse.