Cidadãos tentam travar em tribunal aeroporto do Montijo

Uma associação formada há uma semana por residentes no Seixal cansados de "ouvir tanta gente falar sem fazer nada" está a tentar travar em tribunal a construção do aeroporto do Montijo, cujo arranque dos trabalhos está, segundo a proposta de Orçamento do Estado de 2020, previsto para o próximo ano. Em causa está o facto de, no entender destes moradores, a localização escolhida para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa não ter "condições" para acolher aquela infraestrutura.

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Esta semana, a "Negociata - Ninguém Espere Grandes Oportunidades com Investimentos Anti-Ambiente" entregou esta semana no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa uma providência cautelar para suspender a validade da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) que serviu de base à proposta de emissão, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada. Esta sexta-feira, termina o prazo para a ANA - Aeroportos de Portugal se pronunciar sobre as medidas de mitigação sugeridas pela APA neste último documento.

"Atrocidade ambiental"

Ao JN, o advogado que representa a "Negociata" adianta que a expectativa da associação é de que, uma vez entregue essa resposta, o processo fique parado. Isto porque, explica Miguel Santos Pereira, a partir do momento em que as entidades mencionadas na providência cautelar - APA, Ministério do Ambiente e Ação Climática e Ministério das Infraestruturas e Habitação, entre outras - forem citadas, "devem abster-se de praticar qualquer ato" enquanto não houver uma decisão do tribunal.

Em janeiro, segue-se a apresentação de uma ação principal que visa anular definitiva a AIA.

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Na providência cautelar, a "Negociata" justifica a importância desta contestação com o facto de o Governo continuar "a desrespeitar incompreensivelmente as instituições e o processo [de avaliação ambiental] em curso, tratando-o [...] como uma mera formalidade para o anunciado aeroporto do Montijo". "Sejam quais forem os argumentos que sustentam tal decisão, não serão certamente fortes para permitir que se cometa uma atrocidade ambiental, passando por cima de tudo e todos, cidadãos e normas jurídicas, fazendo do processo AIA uma mera formalidade", sublinha a associação.

Entre outros aspetos, os cidadãos destacam o facto de, no estudo ambiental inicial, não ter sido contemplado o aumento do nível das águas do mar, não ter sido efetuada uma análise completa do impacte do ruído nas populações ali residentes e não terem sido tidos em conta os habitats e espécies prioritários afetados pelo projeto.

"Mesmo que o estudo estivesse bem feito, não haveria outra solução que não fosse a rejeição. O Montijo não tem condições", remata, ao JN, Santos Pereira.

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Zero aguarda momento certo para contestar obra

A "Negociata" não será a única entidade a contestar em tribunal o projeto do aeroporto do Montijo. À Lusa, Francisco Ferreira, da associação ambientalista Zero, afirmou que esta irá apresentar igualmente uma providência cautelar, mas não para já. "Continuamos com essa intenção, mas, na nossa visão, a ideia de uma providência cautelar só tem sentido quando há uma ameaça direta de se começar a fazer a obra e isso nem acontecerá a seguir à DIA [Declaração de Impacte Ambiental]. Acontecerá depois de aprovado o projeto de execução", explicou. A "Negociata" discorda. Recordando que o Governo já admitiu que não há alternativa ao Montijo, a associação antecipa que a aprovação da DIA é a única possibilidade. "No máximo, apenas é previsível um agravamento das condicionantes da proposta de DIA, mas nunca a sua recusa!", lê-se na providência.

Obra "estratégica"

Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, conhecida esta semana, o Executivo lembra que o aeroporto do Montijo é "um investimento estratégico para os desígnios nacionais".

Mais passageiros

O Governo espera aumentar para até 50 milhões de passageiros a capacidade aeroportuária de Lisboa. O investimento de 1,15 mil de euros até 2028 inclui a extensão da Portela e a transformação da base aérea do Montijo.

Abertura em 2022

Há um ano, o Governo apontou para 2022 o início da exploração do novo aeroporto, complementar ao de Lisboa.