A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu, na sexta-feira, após queixa do PSD, que a Câmara de Chaves deve suspender a entrega de cabazes alimentares até à realização das eleições intercalares na freguesia de Ervededo, marcadas para amanhã, domingo.
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Segundo a deliberação da CNE, "a oferta e distribuição de cabazes alimentares por parte da Câmara Municipal de Chaves junto de algumas famílias da freguesia de Ervededo, acompanhada de um cartão subscrito pelo respetivo presidente, em pleno período de campanha eleitoral, pode ser entendida como favorecendo ou prejudicando um concorrente às eleições, em detrimento ou vantagem de outro".
"Assim, como medida provisória, ordena-se ao presidente da Câmara de Chaves que cesse de imediato e até ao final da votação, a conduta descrita na participação ou similar", lê-se no documento.
O PSD de Chaves acusou na sexta feira o candidato do PS às eleições intercalares na freguesia de Ervededo de distribuir cabazes de Natal com funcionários do município e anunciou a apresentação de uma queixa à CNE, mas os socialistas lembraram que estas ações decorrem em todo o concelho do distrito de Vila Real.
As eleições intercalares da freguesia de Ervededo contam com duas listas candidatas do PS e do PSD, encabeçadas por André Silveira e Paulo Rodrigues, respetivamente.
Na deliberação, a CNE lembrou que "a partir da data da publicação do despacho que marca a data da eleição (...) as entidades públicas (entre as quais, os órgãos das autarquias locais) e os seus titulares estão obrigados a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade".
E acrescenta que é "a estes exigido que mantenham, em relação às candidaturas concorrentes, uma posição equidistante".
O ato eleitoral foi agendado para domingo "após renúncia de 21 eleitos locais para a Assembleia de Freguesia de Ervededo", segundo o despacho do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, divulgado em 8 de outubro.
Em 16 de novembro, a comissão administrativa nomeada devido à marcação de eleições intercalares disse, em comunicado, que já tinha identificado "dívidas e penhoras pendentes no valor aproximado de 20 mil euros" naquela freguesia.
As eleições de 2017, que tiveram 901 eleitores inscritos e 496 votantes, foram ganhas pela lista liderada por Ilídio Jorge Correia (PSD), que já tinha sido também eleito em 2013.