A Câmara Municipal de Coimbra vai deliberar, na terça-feira, a integração de dois imóveis municipais no fundo de reabilitação urbana Coimbra Viva I. O objetivo "é promover a reabilitação urbana" na Baixa coimbrã e "a criação de residências para estudantes", informou a autarquia.
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Os imóveis, adquiridos pela câmara em novembro passado, localizam-se na rua João Cabreira, números 26 a 28, e na rua da Nogueira, do número 1 a 3, totalizando 858 metros quadrados. A operação viabiliza ainda a criação de uma praça interior no quarteirão da Nogueira, "promovendo espaços de convívio e revitalização urbana, conforme previsto no Documento Estratégico para a 1ª Unidade de Intervenção da Baixa de Coimbra", acrescenta a nota de Imprensa.
A integração "não implica fluxos financeiros diretos, tratando-se de uma permuta de imóveis por unidades de participação" no fundo Coimbra Viva I, diz a Câmara, que à data de 31 de dezembro de 2024 tinha 73% do capital. "A operação será realizada sob a forma de aumento de capital, através da subscrição em espécie de unidades de participação no valor global de 646.500 euros", explica a mesma nota.
Autarquia apresenta contas positivas
Na comunicação à Imprensa, a autarquia diz que na mesma reunião de Câmara vai analisar e votar os documentos da prestação de contas de 2024. "O Município apresenta um resultado líquido positivo de 8,7 milhões de euros", que contrasta com o défice de 16,4 milhões em 2023, em consequência do aumento dos rendimentos em 16,6 % e da redução dos gastos em 3,6 %.
"A evolução positiva dos rendimentos", que totalizaram 141,6 milhões de euros em 2024 - mais 20,2 milhões face a 2023 - "resultou, sobretudo, do aumento na receita de impostos, contribuições e taxas, que representaram 45% do total", diz a Autarquia. "Destaque para o acréscimo da derrama em 1,3 milhões de euros e da cobrança de imposto municipal sobre transações onerosas de imóveis (IMT) em cerca de quatro milhões". Em 2024, a autarquia coimbrã recebeu 37,6 milhões de euros, provenientes de fundos europeus e do Orçamento do Estado.
Na coluna dos gastos, que totalizaram 133 milhões de euros, menos cinco milhões do que em 2023, "destaca-se uma expressiva redução de 103% nas provisões". Ao mesmo tempo, registaram-se aumentos de 19,6% nas transferências e subsídios concedidos, de 8,3% nos fornecimentos e serviços externos e de 6,3% nos gastos com pessoal, diz a nota de Imprensa.
As funções sociais "continuam a representar a maior fatia da despesa municipal", com 54 % dos custos em 2024 (70 milhões de euros), abrangendo áreas como educação, saúde, segurança, ação social e habitação.
"Verifica-se ainda que o recurso a fundos próprios foi a principal fonte de financiamento das Grandes Opções do Plano (GOP), com um peso de 51 %, invertendo a tendência observada em 2023", diz a nota. No final de 2024, o património líquido do município de Coimbra totalizava 628 milhões de euros, representando um aumento de 13 milhões.
"Estes resultados traduzem o rigor da gestão municipal e a capacidade de responder aos desafios com estabilidade, responsabilidade e visão estratégica", disse o vereador com o pelouro das Finanças, Miguel Fonseca, citado na nota informativa. "Esta trajetória positiva reforça a solidez financeira do Município, permitindo continuar a investir nas pessoas e no desenvolvimento do território, com contas equilibradas e sustentáveis", acrescentou.