Há 39 mil casas sem ligação à rede nos seis concelhos da Indaqua. Empresa perde pelo menos uma verba de 780 mil euros por mês.
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A Indaqua vai sortear um Fiat 500 e seis bicicletas elétricas por todos os novos clientes que aderirem à rede de água ou de saneamento até 20 de novembro nos concelhos de Matosinhos, Vila do Conde, Santo Tirso, Trofa, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira. A ideia é baixar os números dos que, tendo a rede à porta, não fazem a ligação. Nos seis concelhos são quase 39 mil. A situação custará à concessionária, no mínimo, 780 mil euros por mês.
"Queremos sensibilizar os habitantes para esta realidade, incentivando-os a seguir a opção mais segura: contar com as redes públicas para ter acesso a água 100% controlada e ao correto encaminhamento e tratamento de águas residuais", explica o responsável de comunicação da empresa que detém a concessão da rede nos seis municípios. Luís Lourenço diz que a campanha "Ligar é ganhar" é "uma forma inovadora de contribuir para a sensibilização ambiental" com prémios "também eles promotores da sustentabilidade".
A ligação é obrigatória sempre que a rede esteja a menos de 20 metros do limite da propriedade, mas muitas famílias ainda têm soluções alternativas, como poços e furos para a água e fossas sépticas no caso do saneamento. Agora, e para incentivar a ligação, os novos contratos podem ganhar prémios, sejam os pedidos submetidos online ou ao balcão da concessionária. Os vencedores são anunciados a 20 de dezembro.
Ambiente e finanças
Aliado ao problema ambiental, a situação traz, para a Indaqua, um problema financeiro grave: menos ligações, menos clientes, menos receita no final do mês.
Na Feira são 12 402, ou seja, mais de um quarto dos que, tendo a rede à porta, não fazem a ligação. Mais de sete mil em Oliveira de Azeméis, quase sete mil em Matosinhos e em Santo Tirso/Trofa e mais de 5500 em Vila do Conde. Contas feitas, são quase 39 mil famílias no caso da água e mais de 25 mil no saneamento.
Na água, a adesão ao serviço varia entre os 70% de Oliveira de Azeméis e os 91,5% de Matosinhos. No saneamento, volta a ser Oliveira de Azeméis o município com pior desempenho (75%) e Matosinhos a liderar com 92%.
Analisando os dados, salta à vista que a situação é tanto mais grave quanto mais rural é o concelho. Muitos têm furos e poços e recusam a ligação, apesar de obrigatória. De volta à calculadora, considerando uma fatura mínima de 20 euros mensais, a Indaqua perde nos seis concelhos, pelo menos, 780 mil euros por mês.
O problema é, para muitas famílias, uma questão de contas. Por exemplo, em Matosinhos a ligação à rede com ramal até 10 metros varia entre os 392 e os 1800 euros e mesmo nos restantes concelhos em que, até aos 20 metros, é grátis, há que custear as obras no interior da propriedade. Em moradias com jardim frontal (a gratuitidade é só até ao limite da propriedade) a fatura ultrapassa os mil euros.
Polémica
Cobrança
Em 2018, o JN denunciou o caso: a Indaqua estava a cobrar uma fatura de 23,10 euros de "disponibilidade de serviço" a todos os que, tendo a rede de água à porta, não efetuavam a ligação.
Ilegalidade
A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) disse ser ilegal, uma vez que não havia "efetiva prestação dos serviços" e "contrato de fornecimento" assinado. Em Vila do Conde, por pressão da Autarquia, a cobrança foi abandonada.
Perguntas e Respostas
A ligação à rede é obrigatória?
Sim. De acordo com a ERSAR - Entidade Reguladora de Águas e Resíduos, sempre que haja rede a menos de 20 metros do limite da propriedade, devem ser abandonadas as soluções privativas como furos, poços ou fossas sépticas. As soluções privativas só podem ser licenciadas pela autoridade ambiental nos casos em que as redes públicas não se encontrem disponíveis aos utilizadores.
Porquê?
Para garantir a qualidade da água consumida, o tratamento adequado dos efluentes e a gestão racional e sustentada dos recursos hídricos.
E se eu tiver, por exemplo, um poço licenciado?
As soluções privativas só podem ser licenciadas nos casos em que a rede não se encontre disponível. As licenças já emitidas podem ser revogadas a partir do momento em que passem a estar disponíveis as redes públicas, ou podem mesmo caducar se essa for uma condição imposta no momento da respetiva emissão.
Há multas previstas para quem não faz a ligação?
Sim. O incumprimento da obrigação de ligação é uma contraordenação punível com multa que pode ir até 3740 euros no caso de pessoa singular e até 44 890 euros tratando-se de uma empresa.